norma nº 3007/2001

LEI Nº 3007 - 19 DE OUTUBRO DE 2001
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, através da Secretaria 
Municipal de Esportes, com a UNIMED de Dracena Cooperativa de Trabalho 
Médico, Associação Bancária de Dracena – ABD, Xadrez Tênis Clube e a 
Globo Dracena Futsal.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio, através 
da Secretaria Municipal de Esportes, com a UNIMED de Dracena – Cooperativa de Trabalho 
Médico, ABD – Associação Bancária de Dracena, Xadrez Tênis Clube e a Globo Dracena 
Futsal, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, nos moldes da minuta 
anexa e que fica fazendo parte integrante da presente lei.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de 
recursos próprios do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 19 de outubro de 2.001
ÉLZIO STELATO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público 
do costume desta Prefeitura e na imprensa local. 
Dracena, data supra.
JOSÉ CARLOS FORMÁGIO
 Secretário da Fazenda e Governo
CM n.º 97/2001