| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3017 / 2001 |
| Date | 2001-11-14 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 514, de 02.04.64, que declara de utilidade pública o Conselho Particular de Dracena, da Sociedade de São Vicente de Paulo. |
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LEI Nº 3017 - 14 DE NOVEMBRO DE 2001 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 514, de 02.04.64, que declara de utilidade pública o Conselho Particular de Dracena, da Sociedade de São Vicente de Paulo. ÉLZIO STELATO JUNIOR , Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - O artigo 1º, da Lei nº 514, de 02.04.64, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Conselho Central de Dracena da Sociedade São Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ sob nº 47.623.194/0001-45, estabelecida nesta cidade de Dracena/SP”. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 14 de novembro de 2.001 ÉLZIO STELATO JUNIOR Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra DOUGLAS MANFRÉ Secretário de Administração CM n.º 111/2001