| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3022 / 2001 |
| Date | 2001-12-04 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 096/01, de autoria do Vereador Lupércio Chagas Neto. Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio público e dá outras providências. |
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LEI Nº 3022 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001 Projeto de Lei nº 096/01, de autoria do Vereador Lupércio Chagas Neto. Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio público e dá outras providências. ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a denominar a Rua “D”, localizada no Distrito Industrial, com o nome de Rua “Otoniel Genésio de Souza”. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 04 de dezembro de 2.001. ÉLZIO STELATO JÚNIOR Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. DOUGLAS MANFRÉ Secretário da Administração CM n.º 116/2001 AUTOR: VEREADOR LUPÉRCIO CHAGAS NETO