| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2001 |
| Date | 2001-05-03 |
| Ementa | Altera referência do cargo de Advogado constante do Anexo I da Lei Complementar nº 133, de 26.12.00, que dispõe sobre criação e extinção de cargos que especifica e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 142 - DE 03 DE MAIO DE 2001. Altera referência do cargo de Advogado constante do Anexo I da Lei Complementar nº 133, de 26.12.00, que dispõe sobre criação e extinção de cargos que especifica e dá outras providências. ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º - Fica alterada a referência do cargo de Advogado, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº 133, de 26.12.00, da referência 12 para a referência 10. Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 03 de maio de 2001. ÉLZIO STELATO JÚNIOR Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. DOUGLAS MANFRÉ Secretário de Administração CM n.º 13/2001 - PLC