norma nº 153/2001

LEI COMPLEMENTAR Nº 153/01 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2001 
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 136, de 02.02.01, que altera 
disposições da Lei Complementar nº 04 de 06.05.92; Lei Complementar nº 01, 
de 06.05.92 e dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em 
comissão e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR :
Artigo 1º - O Anexo I da Lei Complementar nº 136, de 02 de fevereiro de 
2001, passa a vigorar de acordo com o anexo que passa a fazer parte integrante da presente 
Lei Complementar.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 05 de setembro de 2.001
ÉLZIO STELATO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por afixação no lugar público 
do Costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
DOUGLAS MANFRÉ
Secretário da Administração
CM n.º 24/2001 - PLC