| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3722 / 2009 |
| Date | 2009-11-17 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a M.D.M. - Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Dracena. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo me eee ? LEINº 3.722 - DE 17 DE NO U Autoria: Vereadores Juliano Brito Bertolini e Pedro Gontalves Vieira Declara de utilidade pública a M.D.M. - Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Dracena. CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º — Fica declarada de Utilidade Pública a MITRA DIOCESANA DE MARÍLIA - MDM. PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE DRACENA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 52.059.797/0006-00, com sede na Rua Antonio Rodrigues de Barros — Vila Barros, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, de acordo com Estatuto devidamente registrado — 1º Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas — Marília/SP, apontado sob nº 2490. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municip: e 2009. Registrada e publicada por afixaç: público do costume desta Prefei Dracena, data supra. DIVANIR LEDO DOBA Secretário Municipal de Góvernio e Ações Estratégicas EETASDODO 15208 CON /NNAOL TNUIANDO “P OAMUMS 7" SAM FURDBVÇ SO JPSTO pu Put,