norma nº 1/2001

DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/01 - DE 24 DE ABRIL DE 2001.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Ilmo. Sr. 
Dr. HÉLIO TERESINO DA SILVA e dá outras providências.
NELSON NABOR BUZINARO, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA ao Ilustríssimo Senhor Doutor HÉLIO TERESINO DA SILVA, Advogado e 
Professor, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense. 
Parágrafo único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao 
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do 
Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão : Câmara Municipal
01.02.00- Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
 3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
 3132.00 - Outros Serviços e Encargos
 0101021.2002 - Manutenção da Secretaria da Câmara.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 24 de abril de 2001.
Nelson Nabor Buzinaro 
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Cibele Geni Nenartavis
= Coordenadora administrativa =
CM n.º 23/2001
AUTORES: VEREADORES JOSÉ GARCIA MARTINS, PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA e FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI.
Entregue em 06/09/2001