norma nº 10/2001

DECRETO LEGISLATIVO N.º 010/01 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2001.
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao 
Senhor SIDNEY VIEIRA DA SILVA, DD. Proprietário do Posto Brasil 
Dracena Ltda e dá outras providências. 
NELSON NABOR BUZINARO, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao 
Senhor SIDNEY VIEIRA DA SILVA, Proprietário do POSTO BRASIL DE 
DRACENA LTDA, pela honrosa homenagem recebida da SINCOPETRO – Sindicato 
do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, pelos 38 
anos de tradição na cidade de Dracena.
Artigo 2º - O Diploma referido no "caput” do Artigo 1º será entregue ao 
homenageado, oportunamente, em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 23 de outubro de 2001.
Nelson Nabor Buzinaro 
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no 
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na 
Imprensa local.
Dracena, data supra.
Cibele Geni Nenartavis
= Coordenadora administrativa =
CM n.º 95/2001
AUTOR: VEREADOR FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI
Entregue em 05.12.2001