norma nº 3074/2002

LEI Nº 3074 - 10 DE JUNHO DE 2002
(Projeto de Lei nº 040/02, de autoria do Vereador Ivo Figueiredo dos Santos)
Declara de Utilidade Pública o “CLUBE DA 3ª IDADE CONVIVER”.
ÉLZIO STELATO JUNIOR , Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o “Clube da 3ª Idade 
Conviver”, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da 
Fazenda sob o nº 64.615.487/0001-08, com sede à Av. Alcides Chacon Couto, nº 1393 –
CSU, Bairro Metrópole, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, de acordo com o 
Estatuto devidamente registrado sob nº 263, fls. 85, do livro A-2 de Pessoas Jurídicas, do 
Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica de Dracena – SP.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 10 de junho de 2.002
ÉLZIO STELATO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público 
do costume desta Prefeitura e na imprensa local. 
Dracena, data supra.
DOUGLAS MANFRÉ
Secretário da Administração e Governo 
CM n.º 49/2002