norma nº 374/1961

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LEI Nº 374 - DE 18 DE OUTUBRO DE 
1961.
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=
Disp¨e sobre a reestruturaçÔo do quadro de 
funcionários e organizaçÔo do quadro de pessoal 
extranumerário da Prefeitura, cria cargos e 
funç¨es, fixa-lhes os vencimentos e a remuneraçÔo 
mensal de cada um e dá outras providências.
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, 
usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por 
lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena 
promulga e eu DECRETO a seguinte lei, etc.:
Artigo 1º - Os quadros de funcionários e do 
pessoal extranumerário do Município, serÔo constituídos, a partir 
de 1º de janeiro de 1962, dos seguintes cargos e funç¨es, com os 
respectivos vencimentos e remuneraçÔo mensais fixados de acordo com a 
referências numéricas constante desta lei; como segue:
 Referência 
Vencimento 
 DenominaçÔo dos Cargos ou funç¨es - Numérica - Mensal 
Cr$
 ================================= ======== 
===========
Da Secretaria:
SECRET°RIO.......................... 39 25.000,00 
AUXILIAR DE SECRET°RIO.............. 24 15.000,00
ESCRITUR°RIO DA SECRETARIA.......... 12 9.000,00
BIBLIOTEC°RIA....................... 13 9.500,00 
ESCRITUR°RIO DO SERVIÇO ELEITORAL... 13 9.500,00
GUARDA NOTURNO DA PREFEITURA........ 13 9.500,00
COPEIRA SERVENTE.................... 13 9.500,00
Da Contadoria:
CONTADOR............................ 39 25.000,00
AUXILIAR DO CONTADOR................ 24 15.000,00 
AUXILIAR DA CONTADORIA.............. 24 15.000,00
ESCRITUR°RIO DA CONTADORIA.......... 16 11.000,00
ESCRITUR°RIO DA CONTADORIA.......... 16 11.000,00
2
Da Lançadoria:
EXATOR.............................. 32 19.000,00
LANÇADOR............................ 30 18.000,00 
AUXILIAR LANÇADORIA................. 20 13.000,00
ESCRITUR°RIO DA LANÇADORIA.......... 17 11.500,00
ESCRITUR°RIO DA LANÇADORIA......... 15 10.500,00
ESCRITUR°RIO DA LANÇADORIA.......... 15 10.500,00
ESCRITUR°RIO DA LANÇADORIA.......... 15 10.500,00
ESCRITUR°RIO DA LANÇADORIA.......... 15 10.500,00 
ESCRITUR°RIO DA LANÇADORIA.......... 15 10.500,00
PROTOCOLISTA........................ 13 9.500,00 
 LEI Nº 374 - DE 18 DE OUTUBRO DE 
1961.
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 = Fls. 02 =
Da Tesouraria:
TESOUREIRO.......................... 34 20.000,00
AUXILIAR DO TESOUREIRO.............. 20 13.000,00
ESCRITUR°RIO DA TESOURARIA.......... 12 9.000,00
Da SecçÔo Jurídica:
ADVOGADO............................ 14 
10.000,00 
ADVOGADO............................ 14 
10.000,00 
ESCRITUR°RIO DA SECÇÚO.............. 19 
12.500,00 
Da SecçÔo de °gua e Luz:
ENCARREGADO DA REDE DISTR. DE °GUA.. 34 
20.000,00
CHEFE DA SECÇÚO..................... 30 
18.000,00
AUXILIAR DE CHEFIA.................. 18 
12.000,00 
TESOUREIRA DA SECÇÚO................ 18 
12.000,00
ESCRITUR°RIO DA SECÇÚO.............. 16 
11.000,00
ESCRITUR°RIO DA SECÇÚO.............. 15 
3
10.500,00
APONTADOR........................... 16 
11.000,00
AJUDANTE DE APONTADOR............... 15 
10.500,00 
ELETRICISTA CHEFE................... 26 
16.000,00
AJUDANTE DO ELETRICISTA............. 15 
10.500,00
AJUDANTE DO ELETRICISTA............. 15 
10.500,00
ENCANADOR........................... 17 
11.500,00
AJUDANTE DO ENCANADOR............... 15 
10.500,00
GUARDA DOS RESERVATþRIOS DE °GUA.... 15 
10.500,00
OPERADOR DAS BOMBAS................. 19 
12.500,00
OPERADOR DAS BOMBAS................. 19 
12.500,00
Dos Almoxarifados:
ALMOXARIFE GERAL.................... 21 
13.500,00
ALMOXARIFE DA OFICINA MECýNICA...... 17 
11.500,00
Da FiscalizaçÔo Geral:
FISCAL GERAL........................ 30 
18.000,00
FISCAL AUXILIAR..................... 20 
13.000,00
FISCAL DO TRýNSITO.................. 24 
15.000,00
FISCAL DE IMPOSTOS E TAXAS.......... 24 
15.000,00
FISCAL DE OBRAS E CONSTRUÇ´ES....... 15 
10.500,00
FISCAL DO MATADOURO MUNICIPAL....... 15 
10.500,00 
 LEI Nº 374 - DE 18 DE OUTUBRO DE 
1961.
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 = Fls. 03 =
Dos Serviços de Engenharia:
ENGENHEIRO.......................... 39 
25.000,00
Dos Veículos Motorizados:
TRATORISTA CHEFE.................... 20 
13.000,00
TRATORISTA.......................... 19 
12.500,00
TRATORISTA.......................... 18 
12.000,00
TRATORISTA.......................... 17 
11.500,00
MOTORISTA........................... 16 
11.000,00
MOTORISTA........................... 16 
11.000,00
MOTORISTA........................... 16 
11.000,00
MOTORISTA........................... 16 
11.000,00
Da Oficina Mecênica:
MECýNICO CHEFE...................... 30 
18.000,00
MECýNICO............................ 28 
17.000,00
AJUDANTE DE MECýNICO................ 17 
11.500,00
GUARDA NOTURNO...................... 16 
11.000,00
Das Zeladorias Diversas:
ZELADOR DO AEROPORTO MUNICIPAL...... 14 
10.000,00
ZELADOR DO MATADOURO MUNICIPAL...... 12 
5
9.000,00
ZELADORA DO ALBERGUE NOTURNO........ 11 
8.500,00
ZELADOR DO CEMITÉRIO DA SEDE........ 14 
10.000,00
ZELADOR DO CEMITÉRIO DA SEDE........ 14 
10.000,00
ZELADOR DO PQE. INF. DEP. GERM. FEIJO 11 
8.500,00
ZELADOR DO PQE. INF. TONICO ANDRE... 11 
8.500,00
ZELADOR DO PQE. INF. NENE DE BARROS. 11 
8.500,00
Escola de Comércio Municipal:
DIRETOR............................ 20 
13.000,00
SECRET°RIO......................... 14 
10.000,00
Do Ensino Primário Municipal:
PROFESSORES E PROFESSORAS MUNICIP.. 20 
13.000,00
ESCRITUR°RIA DA INSP. AUX. DO ENS.. 14 
10.000,00
 LEI Nº 374 - DE 18 DE OUTUBRO DE 
1961.
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 = Fls. 04 = 
Do Jardim Público Municipal:
JARDINEIRO......................... 14 
10.000,00
AJUDANTE DO JARDINEIRO............. 13 
9.500,00
GUARDA DO JARDIM................... 14 
10.000,00 
Das Usinas Termelétricas dos Distritos:
OPERADOR DA USINA DE JACIPORÚ....... 13 
6
9.500,00
OPERADOR DA USINA DE JAMAICA........ 13 
9.500,00
Dos Serviços de Segurança Pública:
ESCRITUR°RIO DA CIRC. DE TRýNSITO... 13 
9.500,00
ESCRITUR°RIO DA DEL. DE RECRUTAMENTO 
MILITAR............................. 13 
9.500,00
Das Funç¨es Gratificadas:
GratificaçÔo mensal aos seguintes,
pelo desempenho de funç¨es de natu￾reza especial.
ZELADOR DO PRÉD. DO FþRUM DA COMARCA FG-15 
7.000,00
ENCAR. DO POSTO TELEF. DE METRþPOLE FG-8 
4.500,00
AGENTE DO CORREIO DE JACIPORÚ..... FG-7 
4.000,00 
AGENTE DO CORREIO DE JAMAICA...... FG-7 
4.000,00
3 SERV. DA ESC. DE COM. MUNICIPAL. cada FG-6 
3.500,00
GUARDA NOTURNO DE JACIPORÚ......... FG-7 
4.000,00
ZELADORA DO PQE. INF. DE JAMAICA... FG-7 
4.000,00
ZELADORA DO PQE. INF. DE JACIPORÚ.. FG-7 
4.000,00
ZELADORA DO PQE. INF. DE IAND°RA... FG-7 
4.000,00
GratificaçÔo mensal aos seguintes,
pela prestaçÔo de serviço fora do 
horário normal de trabalho:
OPERADOR DE BOMBAS DE °GUA........ FG-2 1.500,00
OPERADOR DE BOMBAS DE °GUA........ FG-2 1.500,00
OP. DA USINA TERMELÉTRICA JACIPORÚ FG-1 1.000,00
OP. DA USINA TERMELÉTRICA JAMAICA. FG-1 1.000,00
GUARDA NOTURNO DA PREFEITURA...... FG-2 1.500,00
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2 - QUADRO DO PESSOAL EXTRANUMER°RIO:
=====================================
 LEI Nº 374 - DE 18 DE OUTUBRO DE 
1961.
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 = fls. 05 =
10 Extranumerário mensalista da
sede, a cada um,................. 14 10.000,00
54 Extranumerário diaristas da
sede, a cada um,................. 14 10.000,00
08 Extranumerário diaristas do 
Distrito de JaciporÔ, a cada um.. 14 10.000,00
08 Extranumerário diaristas do
Distrito de Jamaica, a cada um... 14 10.000,00
Artigo 2º - Ficam criados, nos quadros dos 
servidores municipais, os cargos e funç¨es constantes do artigo 
anterior e que nÔo tenham sido criados por leis anteriores, ficando 
extintos os cargos e funç¨es anteriormente criados e nÔo mencionados 
no artigo primeiro desta lei.
§ único - Os cargos criados e funç¨es criados sÔo 
todos de natureza isolados, de provimento efetivo, e independentes 
de concurso.
Artigo 3º - O Regime Jurídico do pessoal 
extranumerário será regulado por lei especial.
Artigo 4º - Para fixaçÔo dos vencimentos e da 
remuneraçÔo mensais dos servidores do Município, fica adotada a 
seguinte escala de referência numérica com os seus respectivos 
valores e bem assim as funç¨es gratificadas.
Referência 11, com valor mensal de Cr$ 
8.500,00
Referência 12, com valor mensal de Cr$ 
9.000,00
Referência 13, com valor mensal de Cr$ 
9.500,00
Referência 14, com valor mensal de Cr$ 
10.000,00
8
Referência 15, com valor mensal de Cr$ 
10.500,00
Referência 16, com valor mensal de Cr$ 
11.000,00
Referência 17, com valor mensal de Cr$ 
11.500,00
Referência 18, com valor mensal de Cr$ 
12.000,00
Referência 19, com valor mensal de Cr$ 
12.500,00
Referência 20, com valor mensal de Cr$ 
13.000,00
Referência 21, com valor mensal de Cr$ 
13.500,00
Referência 22, com valor mensal de Cr$ 
14.000,00
Referência 23, com valor mensal de Cr$ 
14.500,00
Referência 24, com valor mensal de Cr$ 
15.000,00
Referência 25, com valor mensal de Cr$ 
15.500,00
Referência 26, com valor mensal de Cr$ 
16.000,00
Referência 27, com valor mensal de Cr$ 
16.500,00
Referência 28, com valor mensal de Cr$ 
17.000,00
Referência 29, com valor mensal de Cr$ 
17.500,00
Referência 30, com valor mensal de Cr$ 
18.000,00
LEI Nº 374 - DE 18 DE OUTUBRO DE 
1961.
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=
 = Fls. 06 =
Referência 31, com valor mensal de Cr$ 
18.500,00
Referência 32, com valor mensal de Cr$ 
19.000,00
Referência 33, com valor mensal de Cr$ 
19.500,00
Referência 34, com valor mensal de Cr$ 
20.000,00
Referência 35, com valor mensal de Cr$ 
21.000,00
Referência 36, com valor mensal de Cr$ 
9
22.000,00
Referência 37, com valor mensal de Cr$ 
23.000,00
Referência 38, com valor mensal de Cr$ 
24.000,00
Referência 39, com valor mensal de Cr$ 
25.000,00
Referência 40, com valor mensal de Cr$ 
26.000,00
Referência 41, com valor mensal de Cr$ 
27.000,00
Referência 42, com valor mensal de Cr$ 
28.000,00
Referência 43, com valor mensal de Cr$ 
29.000,00
Referência 44, com valor mensal de Cr$ 
30.000,00
FunçÔo Gratificada FG - 1, com valor mensal de Cr$ 
1.000,00
FunçÔo Gratificada FG - 2, com valor mensal de Cr$ 
1.500,00
FunçÔo Gratificada FG - 3, com valor mensal de Cr$ 
2.000,00
FunçÔo Gratificada FG - 4, com valor mensal de Cr$ 
2.500,00
FunçÔo Gratificada FG - 5, com valor mensal de Cr$ 
3.000,00
FunçÔo Gratificada FG - 6, com valor mensal de Cr$ 
3.500,00
FunçÔo Gratificada FG - 7, com valor mensal de Cr$ 
4.000,00
FunçÔo Gratificada FG - 8, com valor mensal de Cr$ 
4.500,00
FunçÔo Gratificada FG - 9, com valor mensal de Cr$ 
5.000,00
FunçÔo Gratificada FG -10, com valor mensal de Cr$ 
5.500,00
FunçÔo Gratificada FG -11, com valor mensal de Cr$ 
6.000,00
FunçÔo Gratificada FG -12, com valor mensal de Cr$ 
6.500,00
FunçÔo Gratificada FG -13, com valor mensal de Cr$ 
7.000,00
Artigo 5º - Para execuçÔo desta lei serÔo 
utilizados os recursos das verbas próprias constantes do orçamento 
municipal para o próximo exercício financeiro de 1962.
10
Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, ficando revogadas as disposiç¨es em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 18 de outubro de 1961.
 JUVENAL PEZOLATO
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo em lugar público, na 
Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Dracena, na data supra.
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =