norma nº 3085/2002

LEI Nº 3085 - 25 DE JUNHO DE 2002 
Dispõe sobre autorização para desafetação de parte de um Sistema de Lazer; 
quadra 19 do Jardim Brasilândia e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR,Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar parte de um Sistema 
de Lazer, da quadra 19, do Jardim Brasilândia, para implantação de Estação Elevatória de 
Esgotos.
Artigo 2º - A área a ser desafetada é a seguinte:
a) 100,94 m², da quadra 19, do Jardim Brasilândia, na confrontação com a Rua 
Graciliano Ramos.
Artigo 3º - Permanece uma área de 33.895,67 m², correspondente ao 
remanescente do Sistema de Lazer.
Artigo 4º - A área a ser desafetada portanto, ficará com as seguintes divisas e 
confrontações: tem início no marco 1, localizado no alinhamento da Rua Graciliano Ramos, 
em confronto com a Quadra 19, Sistema de Recreio do Jardim Brasilândia, segue em 
confronto com a referida Quadra 19, Sistema de Recreio do Jardim Brasilândia, com rumo 
magnético 02º09`NW e distância de 10,30 metros, até encontrar o marco 2; daí deflete à 
direita com o rumo 87º51`NE e distância de 9,80 metros, até encontrar o marco 3; daí deflete 
a direita com o rumo 02º09`SE e distância de 10,30 metros, até o marco 4; confrontando do 
marco 1 ao marco 4, com a Quadra 19, Sistema de Recreio do Jardim Brasilândia; do marco 4 
deflete a direita e segue com o rumo 87º51`SW e distância de 9,80 metros, até o marco 1, 
confrontando a esquerda com a Rua Graciliano Ramos; marco 1 inicial e final deste 
roteiro.NOTA: A área descrita dista da Rua Érico Veríssimo, 33,50 metros e com um rumo 
magnético de 87º51`NE.A área descrita dista da Rua Manoel Bandeira, 82,70 metros e com 
um rumo magnético de 87º51`SW.
Artigo 5º - A área remanescente tem início no marco 1, localizado no 
alinhamento da Rua Graciliano Ramos no inicio da curvatura da Rua Érico Veríssimo, segue 
em confronto com a Rua Graciliano Ramos, com rumo magnético 87º51`NE e distância de 
33,50 metros, até encontrar o marco 2; daí deflete a direita com o rumo 02º09`NW e distância 
de 10,30 metros, até encontrar o marco 3; daí deflete a esquerda com o rumo 87º51`SW e 
distância de 9,80 metros, até o marco 4; daí deflete a esquerda com o rumo 02º09`SE e 
distância de 10,30 metros, até encontrar o marco 5; confrontando do marco 2 ao marco 5, com 
a área a desmembrar; do marco 5 deflete a direita e segue com o rumo 87º51`SW e distância 
LEI Nº 3085 - 25 DE JUNHO DE 2002 
= fl. 02 =
de 82,70 metros, até o marco 6, confrontando com a Rua Graciliano Ramos; daí segue em 
curvatura de 18,36 metros, até o marco 7; daí segue em linha reta com o rumo 32º44`30``SW 
e distância de 303,82 metros, até encontrar o marco 8, confrontando com a Rua Manoel 
Bandeira; daí segue em curvatura de 14,14 metros, até o marco 9; daí segue em linha reta com 
o rumo 57º24`NW e distância de 96,00 metros, até encontrar o marco 10; confrontando com a 
Rua Nelson Rodrigues; daí segue em curvatura de 14,14 metros, até o marco 11; daí segue em 
linha reta com o rumo 32º44`30``NE e distância de 255,99 metros, até encontrar o marco 12, 
confrontando com a Rua Érico Veríssimo; daí segue em curvatura de 9,88 metros, até o marco 
1; marco 1 inicial e final deste roteiro.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de 
dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 25 de junho de 2.002
ÉLZIO STELATO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público 
do costume desta Prefeitura e na imprensa local. 
Dracena, data supra.
DOUGLAS MANFRÉ
Secretário de Administração e Governo 
CM n.º 50/2002