norma nº 3086/2002

LEI Nº 3086 - 12 DE JULHO DE 2002
(Projeto de Lei nº 047/02, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
subscrito pelo Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi)
Institui o Dia do Trabalhador da Saúde no Município de Dracena e dá outras.
ÉLZIO STELATO JUNIOR,Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Dracena, o “Dia do 
Trabalhador da Saúde”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio, que integrará o 
calendário oficial do Município de Dracena.
Parágrafo único – Na data de que trata o “caput” deste artigo será realizada 
na Câmara Municipal, uma homenagem aos Trabalhadores da Saúde, em Sessão Ordinária 
que ocorrer mais próxima ao dia 12 de maio.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 12 de julho de 2.002
ÉLZIO STELATO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público 
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
DOUGLAS MANFRÉ
Secretário de Administração e Governo
CM n.º 57/2002