| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3098 / 2002 |
| Date | 2002-08-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal DRA-251 até a divisa com o Município de Junqueirópolis e dá outras providências. |
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LEI Nº 3098 - 26 DE AGOSTO DE 2002 (Projeto de Lei nº 063/02, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi) Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal DRA-251 até a divisa com o Município de Junqueirópolis e dá outras providências. ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - Fica denominada a Estrada Municipal DRA-251, até a divisa com o Município de Junqueirópolis, com o nome de Estrada Municipal “Maria Zurita Dansieri”. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 26 de agosto de 2.002 ÉLZIO STELATO JUNIOR Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. DOUGLAS MANFRÉ Secretário de Administração e Governo CM n.º 74/2002