| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3099 / 2002 |
| Date | 2002-08-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração de denominação de rua que especifica e dá outras providências. |
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LEI Nº 3099 - 26 DE AGOSTO DE 2002 (Projeto de Lei nº 064/02, de autoria do Vereador Francisco Eduardo A. Rossi, subscrito pelos Vereadores Lupércio C. Neto e Elisabete Fernandes C. Micheloni) Dispõe sobre a alteração de denominação de rua que especifica e dá outras providências. ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - Fica alterada a denominação da Rua Goiás, para Rua “João Ottoboni”. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 26 de agosto de 2.002 ÉLZIO STELATO JUNIOR Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. DOUGLAS MANFRÉ Secretário de Administração e Governo CM n.º 75/2002