| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3103 / 2002 |
| Date | 2002-09-04 |
| Ementa | Acrescenta meta à Lei nº 2994, de 03.10.01, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005. |
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LEI Nº 3103 - 04 DE SETEMBRO DE 2002 Acrescenta meta à Lei nº 2994, de 03.10.01, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005. ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica acrescido a meta ao Anexo do Plano Plurianual 2002/2005, Lei nº 2994, de 03.10.01, conforme anexo que passa a fazer parte integrante da presente Lei. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 04 de setembro de 2.002. ÉLZIO STELATO JUNIOR Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. WELLINGTON LUIS DA COSTA Secretário de Fazenda e Planejamento CM n.º 89/2002 ANEXO Código Programa Programas Meta Recurso 120 Atendimento Integral à Saúde – SUS Reforma e ampliação das instalações da Empresa Municipal de Saúde Do Município