norma nº 3108/2002

LEI Nº 3108 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2002
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, áreas de 
terras que especifica e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber por doação, as 
seguintes áreas de terras:
I – Área com 3.177,00 m², localizada na Chácara das Acácias, neste município e comarca de 
Dracena/SP, do Sr. ERANDY JORGE BERETTA, dentro do seguinte roteiro: “começa no 
marco 1 cravado junto a cerca de divisa da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP 
294, com terras de Arsem Melli, daí segue com rumo magnético de 52º18´NW, na distância 
de 211,80 metros, até encontrar o marco 2, confrontando a esquerda a Rodovia Comandante 
João Ribeiro de Barros, SP 294; do marco 2 deflete a direita com rumo magnético de 
38º39`NE, na distância de 15,00 metros, até encontrar o marco 2A, confrontando a esquerda 
com terras de Ângelo Valera Pereira e outros; do marco 2A deflete a direita com rumo 
magnético 52º18´SE, na distância de 211,80 metros, até encontrar o marco 6A, confrontando 
a esquerda com a Área Remanescente (Erandy Jorge Beretta); do marco 6A deflete a direita 
com rumo magnético de 39º00´SW, na distância de 15,00 metros, até encontrar o marco 1, 
confrontando a esquerda com terras de Arsem Melli; marco 1 inicial e final deste roteiro”.
 II – Área com 472,50 metros quadrados, localizada na Chácara das Acácias, neste município 
e comarca de Dracena/SP, do Sr. AMARILDO DAS NEVES RUGANI, dentro do seguinte 
roteiro: “começa no marco 1 cravado junto a acerca de divisa da Rodovia Comandante João 
Ribeiro de Barros, SP 294 com as terras da CESP – Companhia Energética de São Paulo; daí 
segue com rumo magnético de 64º00´19”NW, na distância de 31,50 metros, até encontrar o 
marco 2, confrontando a esquerda com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP 
294; do marco 2 deflete a direita com rumo magnético de 26º20´10”NE, na distância de 15,00 
metros, até encontrar o marco 3, confrontando a esquerda com as terras de Arsem Melli; do 
marco 3 deflete a direita com rumo magnético de 64º00´19”SE, na distância de 31,50 metros, 
até encontrar o marco 4, confrontando a esquerda com a Área Remanescente (Amarildo das 
Neves Rugani e ou); do marco 4 deflete a direta com rumo magnético de 26º20´10”SW, na 
distância de 15,00 metros, até encontrar o marco 1, confrontando a esquerda com a CESP –
Companhia Energética de São Paulo; marco 1 inicial e final deste roteiro.”
III - Área com 964,50 metros quadrados, localizada na Rodovia Comandante João Ribeiro de 
Barros , SP-294, neste município, distrito e comarca de Dracena/SP, do Sr. ARSEM MELLI, 
dentro do seguinte roteiro: “começa no marco 1 cravado junto a cerca de divisa da Rodovia 
Comandante João Ribeiro de Barros SP 294, com terras de Amarildo das Neves Rugani e ou, 
LEI Nº 3108 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2.002
= fl. 02 =
daí segue com rumo magnético de 64º00´19”NW, na distância de 64,30 metros, até encontrar 
o marco 2, confrontando a esquerda a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP 294; 
do marco 2 deflete a direita com rumo magnético de 26º20´10”NE, na distância de 15,00 
metros, até encontrar o marco 3, confrontando a esquerda com Erandy Jorge Beretta; do 
marco 3 deflete a direita com rumo magnético 64º00´19”SE, na distância de 64,30 metros, 
até encontrar o marco 4, confrontando a esquerda com a Área Remanescente (Arsem Melli); 
do marco 4 deflete a direita com rumo magnético de 26º20´10”SW, na distância de 15,00 
metros, até encontrar o marco 1, confrontando a esquerda com terras de Amarildo das Neves 
Rugani e ou; marco 1 inicial e final deste roteiro.” 
Artigo 2º - Das áreas recebidas por doação e mencionadas no artigo anterior, 
fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Via Marginal à Rodovia 
“Comandante João Ribeiro de Barros”.
Artigo 3º - A presente doação será com encargos, devendo a donatária efetuar 
as despesas decorrentes da lavratura, registro de escritura, certidões e demais documentos 
para formalização da doação.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de 
dotação orçamentária própria.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 11 de setembro de 2.002
ÉLZIO STELATO JÚNIOR
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada por afixação no lugar público 
do costume desta Prefeitura e na imprensa local. 
Dracena, data supra.
WELLINGTON LUIS DA COSTA
Secretário da Fazenda e Planejamento
CM n.º 88/2002