norma nº 3112/2002

LEI Nº 3112 - DE 10 DE OUTUBRO DE 2002 
Dispõe sobre autorização para desafetação de parte de um Sistema de Recreio; 
quadra 19 do Jardim Brasilândia e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR,Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar parte de um Sistema 
de Recreio, da quadra 19, do Jardim Brasilândia, para construção de Ginásio de Esportes.
Artigo 2º - A área a ser desafetada é a seguinte:
a) 2.982,62 m², da quadra 19, de formato irregular, localizada no Jardim 
Brasilândia.
Artigo 3º - Permanece uma área de 30.913,05 m², correspondente ao 
remanescente do Sistema de Recreio.
Artigo 4º - A área a ser desafetada, ficará com o seguinte roteiro: “frente para 
a Rua Nelson Rodrigues, por onde mede em linha reta 41,00 metros, com ângulo de 
57°24’SE; daí segue com uma curvatura de 14,14 metros até a Rua Manuel Bandeira; lado 
direito confronta com a Rua Manuel Bandeira, por onde mede 51,00 metros, com ângulo de 
32°44’30”NE; lado esquerdo confronta com o seu remanescente, por onde mede 60,00 
metros, com ângulo de 32°44’30”SW; fundo confronta com o seu remanescente, por onde 
mede 50,00 metros, com ângulo de 57°24’NW.”
Artigo 5º - A área remanescente permanecerá com 30.913,05 m², dentro do 
seguinte roteiro: “tem início no marco 1, localizado no alinhamento da Rua Graciliano Ramos 
no inicio da curvatura da Rua Érico Veríssimo, segue em confronto com a Rua Graciliano 
Ramos, com rumo magnético 87º51`SW e distância de 33,50 metros, até encontrar o marco 2; 
daí deflete a direita com o rumo 02º09`NW e distância de 10,30 metros, até encontrar o marco 
3; daí deflete a esquerda com o rumo 87º51`SW e distância de 9,80 metros, até o marco 4; daí 
deflete a esquerda com o rumo 02º09`SE e distância de 10,30 metros, até encontrar o marco 5; 
confrontando do marco 2 ao marco 5, com a área a desmembrar; do marco 5 deflete a direita e 
segue com o rumo 87º51`SW e distância de 82,70 metros, até o marco 6, confrontando com a 
Rua Graciliano Ramos; daí segue em curvatura de 18,36 metros, até o marco 7; daí segue em 
linha reta com o rumo 32º44`30``SW e distância de 243,82 metros, até encontrar o marco 7A, 
confrontando com a Rua Manoel Bandeira; daí deflete a direita com o rumo 57º24’NW e 
distância de 50,00 metros, até encontrar o marco 7B; daí segue em linha reta com o rumo 
32º44’30”SW e distância de 60,00 metros, até encontrar o marco 9A, confrontando do marco 
7A ao marco 9A com área destinada ao Ginásio de Esportes; daí deflete a direita com o rumo 
57º24’NW
LEI Nº 3112 - DE 10 DE OUTUBRO DE 2002 
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e distância de 46,00 metros, até encontrar o marco 10; confrontando com a Rua Nelson 
Rodrigues; daí segue em curvatura de 14,14 metros, até o marco 11; daí segue em linha reta 
com o rumo 32º44`30”NE e distância de 255,99 metros, até encontrar o marco 12, 
confrontando com a Rua Érico Veríssimo; daí segue em curvatura de 9,88 metros, até o marco 
1; marco 1 inicial e final deste roteiro.”
Artigo 6º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de 
dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 10 de outubro de 2.002
ÉLZIO STELATO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público 
do costume desta Prefeitura e na imprensa local. 
Dracena, data supra.
WELLINGTON LUÍS DA COSTA
Secretário da Fazenda e Planejamento
CM n.º 92/2002