norma nº 3114/2002

LEI Nº 3114 - DE 18 DE OUTUBRO DE 2002
(Projeto de Lei nº 083/02, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi)
Declara de Utilidade Pública a Associação da 3ª Idade “Talismã”.
ÉLZIO STELATO JUNIOR,Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação da 3ª Idade 
“Talismã”, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da 
Fazenda sob o nº 02.385.983/0001-57, com sede à Av. Alcides Chacon Couto, nº 1.393, na 
cidade de Dracena, Estado de São Paulo, de acordo com Estatuto devidamente registrado sob 
nº 393, fls. 09, do livro A-4 – protocolado sob nº 9.547 – livro AI – Serviço Registral das 
Pessoas Jurídicas de Dracena-SP.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 18 de outubro de 2002.
ÉLZIO STELATO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público 
do costume desta Prefeitura e na imprensa local. 
Dracena, data supra.
DOUGLAS MANFRÉ
Secretário de Administração e Governo
CM n.º 97/2002