norma nº 3126/2002

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LEI Nº 3126 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar por anulação.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando 
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E 
PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - De conformidade com os dispositivos da Lei nº 3025, de 13 de dezembro 
de 2.001, fica aberto, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, um crédito 
adicional no valor de R$ 1.027.432,56 (um milhão e vinte e sete mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e 
seis centavos), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
02 PODER EXECUTIVO
0201 GABINETE DO PREFEITO
04 1228005 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
1 9093 APOIO PROGR. ADM. SUPERIOR
4 5 90 61 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
R$14.000,00
2 9094 APOIO PROGR. ADM. SUPERIOR
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$4.100,00
3 3 90 27 05 GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS R$1.684,86
3 3 90 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$100,00
3 3 90 30 01 CESTA BASICA R$810,00
3 3 90 30 10 GASOLINAR$2.000,00
3 3 90 30 11 ALCOOLR$1.050,00
3 3 90 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$650,00
3 3 90 39 58 PROPAGANDA E PUBLICIDADE R$8.000,00
3 3 90 39 61 PUBLICAÇÕES R$2.000,00
06 1818100 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO
1 9119 APOIO MANUT. CORPO DE BOMBEIRO
3 3 90 27 04 GASTOS C/ ENERGIA ELÉTRICA R$1.000,00
3 3 90 27 05 GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS R$2.000,00
3 3 90 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$1.200,00
3 3 90 30 10 GASOLINAR$4.900,00
3 3 90 30 11 ALCOOLR$2.200,00
3 3 90 30 12 DIESELR$1.150,00
0203 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 2434105 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC
2 9114 APOIO PROGR. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDA
3 3 90 36 40 ALUGUÉIS DE IMOVEIS - PESSOA FISICA R$1.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0301 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDENCIAS
04 1228005 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 9094 APOIO PROGR. ADM. SUPERIOR
3 3 90 04 01 ESTAGIÁRIOS R$400,00
3 3 90 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINSR$7.042,10
3 3 90 27 04 GASTOS C/ ENERGIA ELÉTRICA R$5.000,00
3 3 90 27 05 GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS R$8.000,00
3 3 90 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$1.300,00
3 3 90 30 01 CESTA BASICA R$1.100,00
3 3 90 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$6.000,00
2
LEI Nº 3126 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 02 =
3 3 90 39 61 PUBLICAÇÕES R$500,00
3 3 90 49 00 AUXILIO TRANSPORTE R$1.000,00
3 1 90 09 00 SALARIO FAMILIA R$5.500,00
0302 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÔES
09 2718110 FUNDO DE APOSENTADORIAS DE PENSÕES
2 9124 APOIO PROGR. FUNDO APOS.E PENSÕES
3 1 90 01 01 INATIVOSR$196.400,00
3 3 90 30 01 CESTA BASICA R$11.000,00
04 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ORÇTO E GESTÃO
0401 GABINETE DO SECRETÁRIOS E DEPENDÊNCIAS 
04 1217090 GESTÃO SISTEMA DE PLANEJ. E DESENVOLVIME
2 9092 APOIO PROGR.GESTÃO SIST. PLANEJ. E DESEN
3 3 90 30 01 CESTA BASICA R$300,00
2 9094 APOIO PROGR. ADM. SUPERIOR
3 3 90 30 24 SUPRIMENTOS DE INFORMATICA R$500,00
05 SECRETARIA MUN. DA FAZENDA E GOVERNO
0501 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDENCIAS
04 1228015 REPRESENTAÇÃO JURIDICA DO MUNICIPIO
2 9098 APOIO PROGR. REPRES. JUR. DO MUNICIPIO
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$1.600,00
04 1218090 GESTÃO SIST. ADM. FINANÇAS E ORÇAMENTO
2 9104 APOIO PROGR. GESTÃO SIST. ADM.FIN. E ORÇ
3 3 90 04 01 ESTAGIÁRIOS R$260,00
3 3 90 30 01 CESTA BASICA R$600,00
3 3 90 35 35 DESPESAS CONSULTORIA, ASS. E AUDITORIA
R$22.000,00
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$5.000,00
3 3 90 37 47 TARIFAS BANCÁRIASR$8.000,00
3 3 90 47 01 PASEPR$23.000,00
3 3 90 49 00 AUXILIO TRANSPORTE R$1.000,00
09 2718115 REPRESENTAÇÃO JURIDICA DO MUNICIPIO
2 9126 APOIO PROGR. AMORTIZ.DIVIDA INTERNA
4 6 90 71 01 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA R$9.000,00
06 SECRETARIA MUN. DE INFRA ESTR., HAB., SERV. CONTR. FROTA
0601 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDENCIAS
17 5126040 SANEAMENTO BASICO
1 9071 APOIO PROGR. SANEAMENTO BASICO
4 4 90 51 02 GERENCIAMENTO DE OBRAS
R$10.000,00
15 1226090 GESTAO SIST. DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 9078 APOIO PROGR. GESTAO SIST. INFRA-ESTR.URB
3 3 90 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINSR$400,00
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$4.450,00
3 3 90 27 04 GASTOS C/ ENERGIA ELÉTRICA
R$45.000,00
3 3 90 30 22 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO P/ REPAROS
R$13.500,00
3 3 90 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
R$14.900,00
15 4526100 CONSORCIO RECICLAGEM DO LIXO
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= fl. 03 =
2 9130 APOIO PROGR. CONSOR. INTERMUN.MELHOR EST
3 3 70 41 00 CONTRIBUIÇÕES R$1.500,00
07 SECRETARIA MUN. DE ESPORTES
0701 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
27 1225090 GESTÃO SISTEMA DE DEPORTO E LAZER
2 9056 APOIO PROGR. GESTAO SIST. DESPORTO E LAZ
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$680,00
3 3 90 30 01 CESTA BASICA R$600,00
4 4 90 51 02 GERENCIAMENTO DE OBRAS
R$44.000,00
2 9094 APOIO PROGR. ADM. SUPERIOR
3 3 50 41 00 CONTRIBUIÇÕES R$5.000,00
08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0802 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12 3061035 COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS
2 9014 APOIO PROGR. COMBATE AS CARENCIAS NUTRIC
3 3 90 30 09 GENEROS ALIMENTICIOS
R$10.000,00
12 3612005 UNIVERSALIZ. ENSINO FUNDAM. C/ QUALIDADE
2 9018 APOIO PROGR. UNIVER.ENS. FUNDAM.C/ QUALI
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$3.200,00
3 3 90 27 04 GASTOS C/ ENERGIA ELÉTRICA R$1.000,00
3 3 90 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$2.500,00
3 3 90 30 18 MATERIAL EDUCATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL R$4.200,00
3 3 90 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$450,00
3 3 90 39 61 PUBLICAÇÕES R$500,00
4 4 90 52 20 OUTROS EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$9.000,00
12 3612100 ENSINO FUNDAMENTAL - F.M.D.E.V.M.
2 9132 APOIO PROGR. ENS.FUNDAM.- FMDEFVM
3 1 90 11 03 VENC. PES. CIVIL - VALORIZ. MAGISTERIO
R$50.220,60
3 1 90 13 02 INSS - VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO
R$14.000,00
3 1 90 13 03 INSS - MANUTENÇÃO DO MAGISTERIO R$4.000,00
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC
R$13.900,00
0805 DEPARTAMENTO DE CRECHES
12 3652010 EDUCAÇÃO INFANTIL C/ QUALIDADE
2 9020 APOIO PROGR. EDUC. INFANTIL C/ QUALIDADE
3 1 90 13 01 INSS R$4.000,00
3 3 90 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINSR$7.000,00
3 3 90 30 01 CESTA BASICA R$4.400,00
3 3 90 30 09 GENEROS ALIMENTICIOS R$3.000,00
3 3 90 49 00 AUXILIO TRANSPORTE R$200,00
0806 DIRETORIA GERAL DO DEPTO. DE CULTURA
13 1223090 GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO
2 9040 APOIO PROGR. SIST. CULTURAL DO MUNICIPIO
3 3 90 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$1.200,00
4
LEI Nº 3126 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 04 =
09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., MEIO AMB., EMPR., TRABALHO
0901 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
04 1227005 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA
2 9080 APOIO PROGR. DESENV. AGRÍCOLA
3 3 90 30 17 SUBSTANCIAS E PRODUTOS QUIMICOS R$1.500,00
3 3 90 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$1.000,00
3 3 90 30 41 PNEUSR$300,00
3 3 90 30 42 PEÇAS P/ VEICULOS R$1.500,00
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$400,00
3 3 90 39 64 SERVIÇOS MECANICOS EM VEICULOS R$100,00
10 SECRETARIA MUN. DE ASSIST. E DESENV. SOCIAL
1001 GABINETE DO SECRETÁRIO
08 1224090 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 9052 APOIO PROGR. GESTAO SIST. ASSIST.SOCIAL
3 3 90 04 01 ESTAGIÁRIOS R$1.000,00
3 3 90 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINSR$800,00
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$2.930,00
3 3 90 30 01 CESTA BASICA R$700,00
3 3 90 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$1.350,00
3 3 90 49 00 AUXILIO TRANSPORTE R$350,00
1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 1224090 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 9052 APOIO PROGR. GESTAO SIST. ASSIST.SOCIAL
3 3 90 30 09 GENEROS ALIMENTICIOS R$5.400,00
3 3 90 30 18 MATERIAL EDUCATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL R$2.025,00
3 3 90 30 19 MATERIAL ESCR., PAPEIS EM GERAL E IMPR. R$1.910,00
3 3 90 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$4.200,00
3 3 90 39 66 OUTROS SERV. ENC. PES. JURÍDICA
R$10.000,00
3 3 90 39 12 REPASSE ESTADUAL R$13.000,00
3 3 90 39 13 REPASSE FEDERAL R$31.000,00
11 SECRETARIA MUN. DA SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
1101 GABINETE DO SECRETÁRIO
10 3011005 ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE DO CIDADÃO
2 9002 APOIO PROGR. ATENÇ.BAS.A SAUDE CIDADÃO
3 3 90 04 01 ESTAGIÁRIOS R$500,00
3 3 90 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINSR$3.400,00
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$4.100,00
3 3 90 27 04 GASTOS C/ ENERGIA ELÉTRICA R$2.000,00
3 3 90 27 05 GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS R$5.000,00
3 3 90 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$500,00
3 3 90 30 01 CESTA BASICA R$4.300,00
3 3 90 30 10 GASOLINAR$6.000,00
3 3 90 30 11 ALCOOLR$2.800,00
3 3 90 30 12 DIESELR$3.500,00
3 3 90 36 38 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$400,00
3 3 90 49 00 AUXILIO TRANSPORTE R$320,00
3 3 90 36 00 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$300,00
LEI Nº 3126 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002
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= fl. 05 =
10 3011010 SAÚDE DA FAMILIA
2 9004 APOIO PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA
3 3 90 39 75 OUTROS SERV. ENC. PES. JUR. - PSF
R$54.500,00
10 3041020 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2 9008 APOIO PROGR. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3 3 90 30 01 CESTA BASICA R$900,00
1102 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 3011005 ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE DO CIDADÃO
2 9002 APOIO PROGR. ATENÇ.BAS.A SAUDE CIDADÃO
3 3 90 30 01 CESTA BASICA R$800,00
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC
R$200.000,00
3 3 90 30 09 GENEROS ALIMENTICIOS
R$15.500,00
3 3 50 43 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$8.000,00
TOTAL R$1.027.432,56
Artigo 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto com recursos provenientes 
da anulação das seguintes verbas do orçamento vigente:
02 PODER EXECUTIVO
02 01 GABINETE DO PREFEITO
06 1810810 APOIO PROGRAMA AQUIS. EQUIP. AMPL. REFOR
2 9122 APOIO PROGR. AQUIS. EQUIP. AMPL.REF. COR
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$316,54
4 4 90 52 14 EQUIPAMENTOS P/ INFORMATICA R$100,00
04 1228005 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 9094 APOIO PROGR. ADM. SUPERIOR
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$23.000,00
3 1 90 11 06 13º SAL. PES. CIVIL - UN. PODER EXECUTIV R$6.500,00
3 1 90 13 01 INSS R$8.000,00
3 3 90 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINSR$223,39
3 3 90 27 04 GASTOS C/ ENERGIA ELÉTRICA R$196,55
3 3 90 27 08 GASTOS C/ OUTROS SERV. DE UTIL. PUBLICA R$50,00
3 3 90 30 13 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R$0,88
3 3 90 30 17 SUBSTANCIAS E PRODUTOS QUIMICOS R$66,00
3 3 90 30 19 MATERIAL ESCR., PAPEIS EM GERAL E IMPR. R$58,68
3 3 90 30 22 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO P/ REPAROS R$262,42
3 3 90 30 24 SUPRIMENTOS DE INFORMATICA R$101,66
3 3 90 30 41 PNEUSR$246,00
3 3 90 30 42 PEÇAS P/ VEICULOS R$83,82
3 3 90 36 38 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$73,40
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$78,16
3 3 90 37 45 FOTOCÓPIAS (XEROX) R$284,33
3 3 90 39 48 IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS R$258,59
3 3 90 39 59 JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS R$342,00
3 3 90 39 62 SEGUROS DIVERSOS R$80,34
3 3 90 39 63 SERVIÇOS ELETRICOS EM VEICULOS R$320,10
3 3 90 39 64 SERVIÇOS MECANICOS EM VEICULOS R$181,25
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$210,20
4 4 90 51 01 REFORMAS E AMPLIAÇÕES R$50,60
3 3 90 39 46 ALUGÉIS DE IMOVEIS - PESSOA JURIDICA R$239,48
LEI Nº 3126 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002
6
= fl. 06 =
06 1818100 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO
1 9119 APOIO MANUT. CORPO DE BOMBEIRO
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$430,00
3 3 90 30 09 GENEROS ALIMENTICIOS R$225,12
3 3 90 30 13 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R$166,50
3 3 90 30 17 SUBSTANCIAS E PRODUTOS QUIMICOS R$280,00
3 3 90 30 24 SUPRIMENTOS DE INFORMATICA R$390,00
3 3 90 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$2,56
3 3 90 30 42 PEÇAS P/ VEICULOS R$375,43
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$140,30
3 3 90 39 62 SEGUROS DIVERSOS R$451,76
3 3 90 39 63 SERVIÇOS ELETRICOS EM VEICULOS R$120,00
3 3 90 39 64 SERVIÇOS MECANICOS EM VEICULOS R$392,00
3 3 90 30 31 MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE R$484,84
06 1818105 AQUIS.EQUIP.AMPL./REF. CORPO DE BOMBEIRO
2 9122 APOIO PROGR. AQUIS. EQUIP. AMPL.REF. COR
4 4 90 51 01 REFORMAS E AMPLIAÇÕES R$453,79
02 02 FUNDO MUNICIPAL DIR. CRIANÇA/ADOLECENTE
08 2434105 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC
2 9116 APOIO PROGR.FUNDO M. DIR. CRIANÇA E ADOL
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$2.000,00
3 1 90 11 06 13º SAL. PES. CIVIL - UN. PODER EXECUTIV R$3.500,00
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$770,00
3 3 90 30 09 GENEROS ALIMENTICIOS R$458,00
3 3 90 30 19 MATERIAL ESCR., PAPEIS EM GERAL E IMPR. R$151,00
3 3 90 30 20 PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS R$100,00
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$432,60
02 03 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 2434105 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC
2 9114 APOIO PROGR. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDA
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$200,00
3 3 90 30 09 GENEROS ALIMENTICIOS R$100,00
3 3 90 30 22 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO P/ REPAROS R$44,88
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO
03 01 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
04 1228005 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 9094 APOIO PROGR. ADM. SUPERIOR
3 1 90 08 01 AUXILIO FUNERAL R$95,06
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$2.800,00
3 1 90 13 01 INSS R$57.500,00
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$2.387,59
3 3 90 30 19 MATERIAL ESCR., PAPEIS EM GERAL E IMPR. R$400,00
3 3 90 30 22 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO P/ REPAROS R$25,48
3 3 90 30 23 PEÇAS, ACESS. E COMPON. DE INFORMATICA R$325,78
3 3 90 30 31 MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE R$293,31
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$747,02
3 3 90 37 45 FOTOCÓPIAS (XEROX) R$32,64
3 3 90 39 62 SEGUROS DIVERSOS R$2.036,24
3 3 90 39 69 SISTEMAS DE INFORMÁTICA R$43.000,00
4 4 90 52 07 MÁQ. APARELHOS E EQUIP. DE ESCRITORIO R$2.361,83
4 4 90 52 14 EQUIPAMENTOS P/ INFORMATICA R$283,90
LEI Nº 3126 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 07 =
7
03 02 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÔES
09 2718110 FUNDO DE APOSENTADORIAS DE PENSÕES
2 9124 APOIO PROGR. FUNDO APOS.E PENSÕES
3 1 90 08 01 AUXILIO FUNERAL R$4.097,62
04 SEC. MUN. PLANEJ. ORÇTO E GESTÃO
04 01 GABINETE DO SECRETÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
04 1217090 GESTÃO SISTEMA DE PLANEJ. E DESENVOLVIME
2 9092 APOIO PROGR.GESTÃO SIST. PLANEJ. E DESEN
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$4.000,00
3 1 90 11 06 13º SAL. PES. CIVIL - UN. PODER EXECUTIV R$200,00
3 1 90 13 01 INSS R$4.900,00
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$98,91
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$295,00
4 4 90 52 07 MÁQ. APARELHOS E EQUIP. DE ESCRITORIO R$304,50
4 4 90 52 14 EQUIPAMENTOS P/ INFORMATICA R$389,03
2 9094 APOIO PROGR. ADM. SUPERIOR
3 3 90 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$2,63
05 SECRETARIA MUN. DA FAZENDA E GOVERNO
05 01 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
04 1228015 REPRESENTAÇÃO JURIDICA DO MUNICIPIO
2 9098 APOIO PROGR. REPRES. JUR. DO MUNICIPIO
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$6.000,00
3 1 90 11 06 13º SAL. PES. CIVIL - UN. PODER EXECUTIV R$2.100,00
3 1 90 13 01 INSS R$4.000,00
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$5,64
3 3 90 30 01 CESTA BASICA R$585,20
3 3 90 30 19 MATERIAL ESCR., PAPEIS EM GERAL E IMPR. R$5,91
3 3 90 30 24 SUPRIMENTOS DE INFORMATICA R$1,95
3 3 90 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$1,00
3 3 90 36 00 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$3.497,00
3 3 90 37 45 FOTOCÓPIAS (XEROX) R$39,86
3 3 90 39 59 JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS R$531,00
3 3 90 39 61 PUBLICAÇÕES R$124,77
4 4 90 52 07 MÁQ. APARELHOS E EQUIP. DE ESCRITORIO R$535,00
4 4 90 52 14 EQUIPAMENTOS P/ INFORMATICA R$103,68
04 1218090 GESTÃO SIST. ADM. FINANÇAS E ORÇAMENTO
2 9104 APOIO PROGR. GESTÃO SIST. ADM.FIN. E ORÇ
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$402,32
3 1 90 13 01 INSS R$2.821,63
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$15,33
3 3 90 30 13 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R$330,00
3 3 90 30 19 MATERIAL ESCR., PAPEIS EM GERAL E IMPR. R$3,46
3 3 90 30 23 PEÇAS, ACESS. E COMPON. DE INFORMATICA R$117,56
3 3 90 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$275,60
3 3 90 30 42 PEÇAS P/ VEICULOS R$1.800,00
3 3 90 37 45 FOTOCÓPIAS (XEROX) R$522,39
3 3 90 39 48 IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS R$585,69
3 3 90 39 58 PROPAGANDA E PUBLICIDADE R$357,28
3 3 90 39 61 PUBLICAÇÕES R$31,52
4 4 90 52 07 MÁQ. APARELHOS E EQUIP. DE ESCRITORIO R$71,00
4 4 90 52 14 EQUIPAMENTOS P/ INFORMATICA R$103,68
4 5 90 52 19 EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTES R$800,00
LEI Nº 3126 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 08 =
8
3 3 90 30 31 MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE R$3,75
3 3 90 30 09 GENEROS ALIMENTICIOS R$160,90
3 3 90 39 59 JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS R$302,00
28 8469015 PRECATÓRIOS JUDICIAIS
2 0212 PRECATÓRIOS JUDICIAIS
4 4 90 91 21 OUTRAS DESPESAS DE AÇÕES JUDICIAIS R$94,28
06 SEC. MUN. INFRA-ESTR. HAB. SERV. CONTR. FROTA
06 01 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
15 4516015 MALHA VIARIA DO MUNICIPIO
1 9061 APOIO PROGR. MALHA VIÁRIA DO MUNICIPIO
4 4 90 51 02 GERENCIAMENTO DE OBRAS R$21.000,00
16 4826025 MORAR MELHOR
1 9065 APOIO PROGR. MORAR MELHOR
4 4 90 51 02 GERENCIAMENTO DE OBRAS R$1.475,11
15 1226090 GESTAO SIST. DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 9077 APOIO PROGR. GESTAO SIST.INFRA-ESTR.URBA
4 4 90 51 02 GERENCIAMENTO DE OBRAS R$8.606,00
4 4 90 52 10 MAQUINÁRIOS R$12.500,00
2 9078 APOIO PROGR. GESTAO SIST. INFRA-ESTR.URB
3 1 90 11 22 VENC. PESSOAL CIVIL - UNID. PODER EXECUT R$40.000,00
3 1 90 11 24 13. SAL. PES. CIVIL UNID. PODER EXECUTIV R$49.111,95
3 1 90 13 01 INSS R$9.000,00
3 3 90 30 01 CESTA BASICA R$3.824,01
3 3 90 30 10 GASOLINAR$4.000,00
3 3 90 30 11 ALCOOLR$1.000,00
3 3 90 30 12 DIESELR$3.000,00
3 3 90 30 13 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R$3.000,00
3 3 90 30 17 SUBSTANCIAS E PRODUTOS QUIMICOS R$115,00
3 3 90 30 19 MATERIAL ESCR., PAPEIS EM GERAL E IMPR. R$6,90
3 3 90 30 41 PNEUSR$2.000,00
3 3 90 30 42 PEÇAS P/ VEICULOS R$1.800,00
3 3 90 36 38 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$77,50
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$5.459,55
3 3 90 37 45 FOTOCÓPIAS (XEROX) R$32,36
3 3 90 39 58 PROPAGANDA E PUBLICIDADE R$600,00
3 3 90 39 62 SEGUROS DIVERSOS R$293,32
3 3 90 39 63 SERVIÇOS ELETRICOS EM VEICULOS R$239,00
3 3 90 39 64 SERVIÇOS MECANICOS EM VEICULOS R$2.657,10
3 3 90 39 65 MANUTENÇÃO DE BENS MOVEIS R$470,00
3 3 90 49 00 AUXILIO TRANSPORTE R$144,00
4 4 90 52 07 MÁQ. APARELHOS E EQUIP. DE ESCRITORIO R$263,00
3 3 90 30 09 GENEROS ALIMENTICIOS R$4.816,00
3 3 90 30 02 GAS R$1.058,74
15 4526100 CONSORCIO RECICLAGEM DO LIXO
1 9127 APOIO PROGR. CONSORCIO RECICLAGEM DO LIX
3 3 70 41 00 CONTRIBUIÇÕES R$61,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
07 01 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
27 1225090 GESTÃO SISTEMA DE DEPORTO E LAZER
2 9056 APOIO PROGR. GESTAO SIST. DESPORTO E LAZ
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$12.000,00
LEI Nº 3126 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 09 =
9
3 1 90 11 06 13º SAL. PES. CIVIL - UN. PODER EXECUTIV R$7.230,00
3 1 90 13 01 INSS R$2.700,00
3 3 90 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINSR$68,34
3 3 90 30 17 SUBSTANCIAS E PRODUTOS QUIMICOS R$297,60
3 3 90 30 18 MATERIAL EDUCATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL R$230,10
3 3 90 30 22 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO P/ REPAROS R$342,61
3 3 90 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$162,04
3 3 90 36 38 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$242,14
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$2.427,00
3 3 90 37 45 FOTOCÓPIAS (XEROX) R$680,56
3 3 90 49 00 AUXILIO TRANSPORTE R$76,00
3 3 90 39 59 JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS R$121,00
08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
2 9030 APOIO PROGR. GESTAO SIST. DE EDUCAÇAO
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$3.000,00
3 1 90 11 06 13º SAL. PES. CIVIL - UN. PODER EXECUTIV R$942,70
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$230,19
3 3 90 39 59 JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS R$129,65
4 4 90 52 20 OUTROS EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$31,50
3 3 90 18 01 BOLSAS DE ESTUDO R$409,59
08 02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12 3061035 COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS
2 9014 APOIO PROGR. COMBATE AS CARENCIAS NUTRIC
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$2.000,00
3 1 90 11 06 13º SAL. PES. CIVIL - UN. PODER EXECUTIV R$3.400,00
3 1 90 13 01 INSS R$3.200,00
3 3 90 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINSR$388,00
3 3 90 30 01 CESTA BASICA R$8.442,00
3 3 90 30 02 GAS R$5,66
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$27,00
3 3 90 37 45 FOTOCÓPIAS (XEROX) R$200,00
3 3 90 39 63 SERVIÇOS ELETRICOS EM VEICULOS R$500,00
3 3 90 49 00 AUXILIO TRANSPORTE R$982,00
12 3612005 UNIVERSALIZ. ENSINO FUNDAM. C/ QUALIDADE
2 9018 APOIO PROGR. UNIVER.ENS. FUNDAM.C/ QUALI
3 1 90 08 01 AUXILIO FUNERAL R$119,35
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$1.000,00
3 1 90 13 01 INSS R$45.000,00
3 3 90 04 01 ESTAGIÁRIOS R$960,00
3 3 90 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINSR$253,00
3 3 90 30 01 CESTA BASICA R$4.338,00
3 3 90 30 10 GASOLINAR$6.000,00
3 3 90 30 11 ALCOOLR$383,30
3 3 90 30 12 DIESELR$9.000,00
3 3 90 30 19 MATERIAL ESCR., PAPEIS EM GERAL E IMPR. R$1.228,82
3 3 90 30 20 PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS R$545,00
3 3 90 30 22 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO P/ REPAROS R$772,70
3 3 90 30 23 PEÇAS, ACESS. E COMPON. DE INFORMATICA R$1.467,00
3 3 90 30 24 SUPRIMENTOS DE INFORMATICA R$332,12
LEI Nº 3126 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 10 =
3 3 90 30 31 MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE R$1.337,76
10
3 3 90 30 41 PNEUSR$412,00
3 3 90 30 42 PEÇAS P/ VEICULOS R$496,22
3 3 90 36 38 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$470,00
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$1.000,00
3 3 90 37 45 FOTOCÓPIAS (XEROX) R$254,65
3 3 90 39 59 JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS R$170,00
3 3 90 39 62 SEGUROS DIVERSOS R$96,32
3 3 90 39 63 SERVIÇOS ELETRICOS EM VEICULOS R$767,00
3 3 90 39 64 SERVIÇOS MECANICOS EM VEICULOS R$3.567,65
3 3 90 39 70 TRANSPORTE DE ALUNOS R$932,52
3 3 90 49 00 AUXILIO TRANSPORTE R$389,00
4 4 90 52 19 VEÍCULOS DIVERSOS R$30.126,41
4 4 90 51 01 REFORMAS E AMPLIAÇÕES R$101.000,00
3 3 90 30 09 GENEROS ALIMENTICIOS R$2.686,50
3 3 90 36 00 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$396,25
12 3612100 ENSINO FUNDAMENTAL - F.M.D.E.V.M.
2 9132 APOIO PROGR. ENS.FUNDAM.- FMDEFVM
3 1 90 11 03 VENC. PES. CIVIL - VALORIZ. MAGISTERIO R$39.000,00
3 1 90 11 04 VENC. PES. CIVIL - MANUTENÇAO MAGISTERIO R$7.000,00
3 1 90 11 07 13º SAL. PES. CIVIL - VALOR. MAGISTERIO R$2.632,97
3 3 90 36 38 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$2.900,00
3 3 90 39 59 JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS R$120,00
3 3 90 39 70 TRANSPORTE DE ALUNOS R$3.464,72
3 3 90 49 00 AUXILIO TRANSPORTE R$174,00
4 4 90 52 20 OUTROS EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$840,00
08 03 ENSINO PRÉ-ESCOLAR
12 3652010 EDUCAÇÃO INFANTIL C/ QUALIDADE
2 9020 APOIO PROGR. EDUC. INFANTIL C/ QUALIDADE
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$12.000,00
3 1 90 11 06 13º SAL. PES. CIVIL - UN. PODER EXECUTIV R$4.500,00
3 1 90 13 01 INSS R$8.000,00
3 1 90 13 04 FGTSR$2.000,00
3 3 90 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINSR$100,00
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$600,00
3 3 90 30 01 CESTA BASICA R$3.698,00
3 3 90 30 10 GASOLINAR$200,00
3 3 90 30 11 ALCOOLR$100,00
3 3 90 30 13 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R$100,00
3 3 90 30 19 MATERIAL ESCR., PAPEIS EM GERAL E IMPR. R$5,65
3 3 90 30 22 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO P/ REPAROS R$500,00
3 3 90 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$8,00
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$850,00
3 3 90 37 45 FOTOCÓPIAS (XEROX) R$500,00
3 3 90 39 46 ALUGÉIS DE IMOVEIS - PESSOA JURIDICA R$500,00
3 3 90 39 58 PROPAGANDA E PUBLICIDADE R$500,00
3 3 90 39 63 SERVIÇOS ELETRICOS EM VEICULOS R$100,00
3 3 90 39 64 SERVIÇOS MECANICOS EM VEICULOS R$500,00
3 3 90 49 00 AUXILIO TRANSPORTE R$100,00
4 4 90 51 03 CONSTRUÇÃO E REFORMAS R$500,00
3 3 90 39 59 JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS R$440,00
LEI Nº 3126 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 11 =
08 04 ENSINO MÉDIO
12 3622015 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO
11
2 9022 APOIO PROGR. DESENV. ENSINO MEDIO
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$2.000,00
3 1 90 11 06 13º SAL. PES. CIVIL - UN. PODER EXECUTIV R$1.000,00
3 3 90 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$503,00
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$1.579,26
4 4 90 52 20 OUTROS EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$560,00
3 3 90 18 01 BOLSAS DE ESTUDO R$1.000,00
08 05 DEPARTAMENTO DE CRECHES
12 3652010 EDUCAÇÃO INFANTIL C/ QUALIDADE
2 9020 APOIO PROGR. EDUC. INFANTIL C/ QUALIDADE
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$10.000,00
3 1 90 11 06 13º SAL. PES. CIVIL - UN. PODER EXECUTIV R$6.285,40
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$24,41
3 3 90 30 10 GASOLINAR$50,00
3 3 90 30 11 ALCOOLR$100,00
3 3 90 30 13 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R$100,00
3 3 90 30 19 MATERIAL ESCR., PAPEIS EM GERAL E IMPR. R$9,31
3 3 90 30 22 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO P/ REPAROS R$442,95
3 3 90 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$1,92
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$2.962,40
3 3 90 37 45 FOTOCÓPIAS (XEROX) R$500,00
3 3 90 39 46 ALUGÉIS DE IMOVEIS - PESSOA JURIDICA R$880,00
3 3 90 39 58 PROPAGANDA E PUBLICIDADE R$500,00
3 3 90 39 63 SERVIÇOS ELETRICOS EM VEICULOS R$500,00
3 3 90 39 64 SERVIÇOS MECANICOS EM VEICULOS R$500,00
4 4 90 51 03 CONSTRUÇÃO E REFORMAS R$500,00
3 3 90 30 31 MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE R$9,10
3 3 90 30 02 GAS R$7,63
3 3 90 36 00 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$2.500,00
3 3 90 39 59 JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS R$1.000,00
08 06 DIRETORIA GERAL DO DEPTO. DE CULTURA
13 1223090 GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO
2 9040 APOIO PROGR. SIST. CULTURAL DO MUNICIPIO
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$3.000,00
3 1 90 13 01 INSS R$5.800,00
3 3 90 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINSR$41,00
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$24,77
3 3 90 30 01 CESTA BASICA R$1.121,00
3 3 90 30 17 SUBSTANCIAS E PRODUTOS QUIMICOS R$398,75
3 3 90 30 19 MATERIAL ESCR., PAPEIS EM GERAL E IMPR. R$7,13
3 3 90 30 22 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO P/ REPAROS R$9,07
3 3 90 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$4,63
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$101,00
3 3 90 37 45 FOTOCÓPIAS (XEROX) R$468,89
3 3 90 36 40 ALUGUÉIS DE IMOVEIS - PESSOA FISICA R$437,00
3 3 90 49 00 AUXILIO TRANSPORTE R$100,00
LEI Nº 3126 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 12 =
09 SEC. MUN. AGRIC. MEIO-AMBIEN. EMPR. TRABALHO
09 01 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
12 3652010 EDUCAÇÃO INFANTIL C/ QUALIDADE
2 9020 APOIO PROGR. EDUC. INFANTIL C/ QUALIDADE
12
3 3 90 39 59 JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS R$60,00
04 1227005 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA
2 9080 APOIO PROGR. DESENV. AGRÍCOLA
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$7.000,00
3 1 90 11 06 13º SAL. PES. CIVIL - UN. PODER EXECUTIV R$400,00
3 1 90 13 01 INSS R$13.200,00
3 3 60 41 01 SINDICATO RURAL R$318,56
3 3 90 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINSR$81,00
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$548,74
3 3 90 30 01 CESTA BASICA R$870,00
3 3 90 30 10 GASOLINAR$2.000,00
3 3 90 30 11 ALCOOLR$1.000,00
3 3 90 30 12 DIESELR$1.000,00
3 3 90 30 13 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R$193,82
3 3 90 30 19 MATERIAL ESCR., PAPEIS EM GERAL E IMPR. R$22,40
3 3 90 30 20 PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS R$95,60
3 3 90 30 22 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO P/ REPAROS R$2.047,39
3 3 90 36 38 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$201,00
3 3 90 37 45 FOTOCÓPIAS (XEROX) R$194,18
3 3 90 39 63 SERVIÇOS ELETRICOS EM VEICULOS R$388,00
3 3 90 49 00 AUXILIO TRANSPORTE R$98,00
4 4 90 52 20 OUTROS EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$2.256,00
3 3 90 39 62 SEGUROS DIVERSOS R$248,12
10 SEC. MUN. ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL
10 01 GABINTE DO SECRETÁRIO
08 1224090 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 9052 APOIO PROGR. GESTAO SIST. ASSIST.SOCIAL
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$3.500,00
3 3 90 30 19 MATERIAL ESCR., PAPEIS EM GERAL E IMPR. R$9,10
3 3 90 30 22 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO P/ REPAROS R$8,51
3 3 90 30 23 PEÇAS, ACESS. E COMPON. DE INFORMATICA R$398,56
3 3 90 32 00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇAO GRATUITA R$98,44
3 3 90 36 38 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$478,00
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$349,00
3 3 90 37 45 FOTOCÓPIAS (XEROX) R$11,58
3 3 90 39 46 ALUGÉIS DE IMOVEIS - PESSOA JURIDICA R$1.500,00
3 3 90 39 63 SERVIÇOS ELETRICOS EM VEICULOS R$320,00
3 3 90 39 64 SERVIÇOS MECANICOS EM VEICULOS R$277,20
4 4 90 52 20 OUTROS EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$204,30
4 4 90 51 03 CONSTRUÇÃO E REFORMAS R$329,60
3 3 90 36 00 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$283,00
3 3 90 30 09 GENEROS ALIMENTICIOS R$198,37
3 3 90 30 02 GAS R$5,34
23 6944115 BANCO DO POVO
2 9134 APOIO PROGR. BANCO DO POVO
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$200,00
3 3 90 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$412,18
4 4 90 52 20 OUTROS EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$88,00
3 3 90 39 59 JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS R$100,00
LEI Nº 3126 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 13 =
10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 1224090 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 9052 APOIO PROGR. GESTAO SIST. ASSIST.SOCIAL
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$22.000,00
3 3 50 43 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$1.380,00
13
3 3 90 18 00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES R$200,00
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$4.196,00
3 3 90 30 14 MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS R$596,05
3 3 90 30 17 SUBSTANCIAS E PRODUTOS QUIMICOS R$90,00
3 3 90 30 22 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO P/ REPAROS R$400,00
3 3 90 36 38 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$16,00
3 3 90 30 31 MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE R$209,87
3 3 90 30 02 GAS R$64,00
11 SEC. MUN. DA SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
11 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
10 3011005 ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE DO CIDADÃO
2 9002 APOIO PROGR. ATENÇ.BAS.A SAUDE CIDADÃO
3 1 90 08 01 AUXILIO FUNERAL R$20,00
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$59.000,00
3 1 90 11 06 13º SAL. PES. CIVIL - UN. PODER EXECUTIV R$34.331,60
3 1 90 13 01 INSS R$16.000,00
3 1 90 13 04 FGTSR$3.000,00
3 3 50 43 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$59,23
3 3 90 30 09 GENEROS ALIMENTICIOS R$418,84
3 3 90 30 13 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R$266,24
3 3 90 30 15 MATERIAL MEDICO ODONTOLOGICO R$781,60
3 3 90 30 19 MATERIAL ESCR., PAPEIS EM GERAL E IMPR. R$1.137,96
3 3 90 30 20 PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS R$234,00
3 3 90 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$0,54
3 3 90 30 41 PNEUSR$3,68
3 3 90 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$700,00
3 3 90 37 45 FOTOCÓPIAS (XEROX) R$119,80
3 3 90 39 46 ALUGÉIS DE IMOVEIS - PESSOA JURIDICA R$114,00
3 3 90 39 58 PROPAGANDA E PUBLICIDADE R$400,00
3 3 90 39 61 PUBLICAÇÕES R$274,80
3 3 90 39 62 SEGUROS DIVERSOS R$330,10
3 3 90 39 63 SERVIÇOS ELETRICOS EM VEICULOS R$380,00
3 3 90 39 64 SERVIÇOS MECANICOS EM VEICULOS R$227,50
3 3 90 39 75 OUTROS SERV. ENC. PES. JUR. - PSF R$41,40
4 4 90 52 09 MOBILIÁRIO EM GERAL R$147,90
4 4 90 52 13 APAR, EQUIP, UTENS. MED.ODONT, LAB. HOSP R$4.405,00
4 4 90 52 20 OUTROS EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$2.957,70
4 4 90 52 21 OUTROS EQUIP. E MATERIAL PERM. - PSF R$25,00
3 3 90 30 25 MATERIAL DE CONSUMO - PSF R$326,08
3 3 90 30 31 MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE R$1.374,01
10 3011010 SAÚDE DA FAMILIA
2 9004 APOIO PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA
3 1 90 11 09 VENC. PES. CIVIL - UNID. POD. EXEC.- PSF R$4.500,00
10 3041020 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2 9008 APOIO PROGR. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$5.000,00
10 3061035 COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS
2 9014 APOIO PROGR. COMBATE AS CARENCIAS NUTRIC
LEI Nº 3126 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 14 =
3 3 90 30 09 GENEROS ALIMENTICIOS R$6.968,50
3 3 90 30 14 MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS R$1.000,00
11 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 3011005 ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE DO CIDADÃO
14
2 9002 APOIO PROGR. ATENÇ.BAS.A SAUDE CIDADÃO
3 1 90 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$18.000,00
3 1 90 11 06 13º SAL. PES. CIVIL - UN. PODER EXECUTIV R$362,25
3 1 90 13 01 INSS R$3.500,00
3 1 90 13 04 FGTSR$2.272,32
3 3 90 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$176,32
3 3 90 30 10 GASOLINAR$45,44
3 3 90 30 11 ALCOOLR$124,05
3 3 90 30 12 DIESELR$351,09
3 3 90 30 13 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R$168,92
3 3 90 30 14 MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS R$23,65
3 3 90 30 15 MATERIAL MEDICO ODONTOLOGICO R$354,08
3 3 90 30 19 MATERIAL ESCR., PAPEIS EM GERAL E IMPR. R$255,96
3 3 90 30 23 PEÇAS, ACESS. E COMPON. DE INFORMATICA R$80,00
3 3 90 30 24 SUPRIMENTOS DE INFORMATICA R$397,40
3 3 90 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$12,17
3 3 90 36 00 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$60,00
3 3 90 39 61 PUBLICAÇÕES R$104,40
3 3 90 49 00 AUXILIO TRANSPORTE R$160,00
4 4 90 52 09 MOBILIÁRIO EM GERAL R$110,00
4 4 90 52 13 APAR, EQUIP, UTENS. MED.ODONT, LAB. HOSP R$83,00
4 4 90 52 19 VEÍCULOS DIVERSOS R$361,00
4 4 90 52 20 OUTROS EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$293,72
3 3 90 30 31 MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE R$6,54
TOTAL R$1.027.432,56
 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2002.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 04 de dezembro de 2002.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
WILSON RORATO
Secretário da Fazenda e Planejamento
CM n.º 118/2002