norma nº 3132/2002

1
LEI Nº 3132 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar por anulação.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - De conformidade com os dispositivos da Lei nº 3.025, de 13 de 
dezembro de 2.001, fica aberto, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$1.191.023,41 (Um milhão, cento e 
noventa e um mil, vinte e três reais e quarenta e um centavos), suplementar às seguintes 
verbas do orçamento vigente:
02PODER EXECUTIVO
 0201 GABINETE DO PREFEITO
04 122 8005 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 9094 APOIO PROGR. ADM. SUPERIOR
3 390 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINS R$170,00
3 390 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$500,00
0202 FUNDO MUNICIPAL DIR. CRIANÇA/ADOLECENTE
08 243 4105 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC
2 9116 APOIO PROGR.FUNDO M. DIR. CRIANÇA E ADOL
3 190 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$2.210,00
0203 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 243 4105 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC
2 9114 APOIO PROGR. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDA
3 390 36 40 ALUGUÉIS DE IMOVEIS - PESSOA FISICA R$50,00
03SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0301 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
04 122 8005 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 9094 APOIO PROGR. ADM. SUPERIOR
3 190 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$6.010,00
3 390 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINS R$2.770,00
3 390 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$880,00
0302 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÔES
09 271 8110 FUNDO DE APOSENTADORIAS DE PENSÕES
2 9124 APOIO PROGR. FUNDO APOS.E PENSÕES
3 190 01 01 INATIVOS
R$194.105,00
04SECRETARIA MUNIC. DE PLAN. ORÇTO E GESTÃO
LEI Nº 3132 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 02 =
0401 GABINETE DO SECRETÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
2
04 121 7090 GESTÃO SISTEMA DE PLANEJ. E DESENVOLVIME
2 9092 APOIO PROGR.GESTÃO SIST. PLANEJ. E DESEN
3 190 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$1.480,00
05SECRETARIA MUNIC. DA FAZENDA E GOVERNO
0501 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
04 122 8015 REPRESENTAÇÃO JURIDICA DO MUNICIPIO
2 9098 APOIO PROGR. REPRES. JUR. DO MUNICIPIO
3 390 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$1.500,00
04 121 8090 GESTÃO SIST. ADM. FINANÇAS E ORÇAMENTO
2 9104 APOIO PROGR. GESTÃO SIST. ADM.FIN. E ORÇ
3 190 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO
R$32.850,00
3 390 35 35 DESPESAS CONSULTORIA, ASS. E AUDITORIA R$7.451,66
3 390 47 01 PASEP
R$24.000,00
09 271 8115 REPRESENTAÇÃO JURIDICA DO MUNICIPIO
2 9126 APOIO PROGR. AMORTIZ.DIVIDA INTERNA
4 690 71 01 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
R$58.700,00
06SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTR., HAB. SERV. CONTR. FROTA
0601 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
15 122 6090 GESTAO SIST. DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 9078 APOIO PROGR. GESTAO SIST. INFRA-ESTR.URB
3 190 11 22 VENC. PESSOAL CIVIL - UNID. PODER EXECUT
R$82.900,00
3 390 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$2.600,00
3 390 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC
R$14.025,00
15 452 6100 CONSORCIO RECICLAGEM DO LIXO
2 9130 APOIO PROGR. CONSOR. INTERMUN.MELHOR EST
3 370 41 00 CONTRIBUIÇÕES R$3.123,00
07SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES
0701 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
27 122 5090 GESTÃO SISTEMA DE DEPORTO E LAZER
2 9056 APOIO PROGR. GESTAO SIST. DESPORTO E LAZ
3 190 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$9.400,00
3 390 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINS R$110,00
LEI Nº 3132 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 03 =
08SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0801 GABINETE DO SECRETÁRIO 
12 306 1035 COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS
2 9030 APOIO PROGR. GESTAO SIST. DE EDUCAÇAO
3 190 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$2.400,00
0802 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12 306 1035 COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS
2 9014 APOIO PROGR. COMBATE AS CARENCIAS NUTRIC
3
3 390 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINS R$75,00
12 361 2005 UNIVERSALIZ. ENSINO FUNDAM. C/ QUALIDADE
2 9018 APOIO PROGR. UNIVER.ENS. FUNDAM.C/ QUALI
3 190 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$2.150,00
3 390 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINS R$1.060,00
12 361 2100 ENSINO FUNDAMENTAL - F.M.D.E.V.M.
2 9132 APOIO PROGR. ENS.FUNDAM.- FMDEFVM
3 190 11 03 VENC. PES. CIVIL - VALORIZ. MAGISTERIO
R$144.400,00
3 190 11 04 VENC. PES. CIVIL - MANUTENÇAO MAGISTERIO
R$66.300,00
0803 ENSINO PRÉ-ESCOLAR
12 365 2010 EDUCAÇÃO INFANTIL C/ QUALIDADE
2 9020 APOIO PROGR. EDUC. INFANTIL C/ QUALIDADE
3 190 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO
R$21.000,00
0804 ENSINO MÉDIO
12 362 2015 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO
2 9022 APOIO PROGR. DESENV. ENSINO MEDIO
3 190 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$2.400,00
0805 DEPARTAMENTO DE CRECHES
12 365 2010 EDUCAÇÃO INFANTIL C/ QUALIDADE
2 9020 APOIO PROGR. EDUC. INFANTIL C/ QUALIDADE
3 190 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO
R$45.500,00
0806 DIRETORIA GERAL DO DEPTO. DE CULTURA
13 122 3090 GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO
2 9040 APOIO PROGR. SIST. CULTURAL DO MUNICIPIO
3 190 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$8.800,00
3 390 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINS R$192,00
LEI Nº 3132 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 04 =
09SECRETARIA MUNIC. DA AGRICULT., MEIO-AMB., EMPR. TRABALHO
0901 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
04 122 7005 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA
2 9080 APOIO PROGR. DESENV. AGRÍCOLA
3 190 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO
R$21.500,00
3 390 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINS R$75,00
3 390 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$200,00
10SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL
1001 GABINETE DO SECRETÁRIO
08 122 4090 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 9052 APOIO PROGR. GESTAO SIST. ASSIST.SOCIAL
4
3 190 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$7.900,00
3 390 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$2.340,00
1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 122 4090 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 9052 APOIO PROGR. GESTAO SIST. ASSIST.SOCIAL
3 390 30 09 GENEROS ALIMENTICIOS R$5.500,00
3 390 30 18 MATERIAL EDUCATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL R$3.000,00
3 390 30 19 MATERIAL ESCR., PAPEIS EM GERAL E IMPR. R$1.205,00
3 390 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$720,00
3 390 39 66 OUTROS SERV. ENC. PES. JURÍDICA R$1.532,00
11SECRETARIA MUNIC. DA SAÚDE E HIGIÊNE PÚBLICA
1101 GABINETE DO SECRETÁRIO
10 301 1005 ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE DO CIDADÃO
2 9002 APOIO PROGR. ATENÇ.BAS.A SAUDE CIDADÃO
3 190 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO
R$118.500,00
3 390 04 01 ESTAGIÁRIOS R$138,75
3 390 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINS R$780,00
3 390 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$3.500,00
3 390 39 75 OUTROS SERV. ENC. PES. JUR. - PSF
R$81.761,00
10 301 1010 SAÚDE DA FAMILIA
2 9004 APOIO PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA
3 190 11 09 VENC. PES. CIVIL - UNID. POD. EXEC.- PSF R$2.600,00
10 304 1020 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
LEI Nº 3132 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 05 =
2 9008 APOIO PROGR. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3 190 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$2.650,00
1102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10 301 1005 ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE DO CIDADÃO
2 9002 APOIO PROGR. ATENÇ.BAS.A SAUDE CIDADÃO
3 390 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC
R$198.010,00
TOTAL
R$1.191.023,41
 Artigo 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes da anulação das seguintes verbas do orçamento vigente: 
01 CAMÂRA MUNICIPAL
0102 SECRETARIA DA CÂMARA
01 031 8020 PROCESSO LEGISLATIVO
19099 APOIO AO PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO
3390 36 00 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$7.416,70
4490 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
R$70.000,00
29100 APOIO AO PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO
3390 35 00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$1.172,76
4490 52 20 OUTROS EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
R$10.000,00
5
02 PODER EXECUTIVO
0201 GABINETE DO PREFEITO
04 122 8005 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
19093 APOIO PROGR. ADM. SUPERIOR
4590 61 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
R$14.050,00
29094 APOIO PROGR. ADM. SUPERIOR
3190 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO
R$12.400,00
3190 13 01 INSS R$616,16
3390 27 05 GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS R$5,84
3390 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$149,56
3390 30 01 CESTA BASICA R$374,12
3390 30 10 GASOLINA R$3.250,65
3390 30 11 ALCOOL R$700,90
3390 30 22 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO P/ REPAROS R$16,00
3390 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$91,74
3390 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$70,00
3390 39 58 PROPAGANDA E PUBLICIDADE R$6.720,00
3390 39 61 PUBLICAÇÕES R$290,50
LEI Nº 3132 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 06 =
3390 39 62 SEGUROS DIVERSOS R$108,04
4490 51 01 REFORMAS E AMPLIAÇÕES R$630,00
06 181 8100 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO
19119 APOIO MANUT. CORPO DE BOMBEIRO
3390 27 04 GASTOS C/ ENERGIA ELÉTRICA R$299,27
3390 27 05 GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS R$790,02
3390 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$1.363,18
3390 30 09 GENEROS ALIMENTICIOS R$342,82
3390 30 10 GASOLINA R$5.154,37
3390 30 11 ALCOOL R$2.059,59
3390 30 12 DIESEL R$2.860,32
0202 FUNDO MUNICIPAL DIR. CRIANÇA/ADOLECENTE
08 243 4105 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC
29116 APOIO PROGR.FUNDO M. DIR. CRIANÇA E ADOL
3390 27 05 GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS R$73,25
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0301 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
04 122 8005 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
29094 APOIO PROGR. ADM. SUPERIOR
3190 13 01 INSS R$411,68
3390 04 01 ESTAGIÁRIOS R$89,99
3390 27 04 GASTOS C/ ENERGIA ELÉTRICA R$77,44
3390 27 05 GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS R$4,68
3390 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$550,09
3390 30 01 CESTA BASICA R$160,02
3390 30 19 MATERIAL ESCR., PAPEIS EM GERAL E IMPR. R$265,12
3390 30 23 PEÇAS, ACESS. E COMPON. DE INFORMATICA R$36,00
3390 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$5.092,59
6
3390 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC
R$24.200,00
3390 39 61 PUBLICAÇÕES R$654,80
3390 39 62 SEGUROS DIVERSOS R$193,10
3390 39 69 SISTEMAS DE INFORMÁTICA
R$12.232,40
3390 49 00 AUXILIO TRANSPORTE R$716,00
4490 52 07 MÁQ. APARELHOS E EQUIP. DE ESCRITORIO R$7.672,18
3190 09 00 SALARIO FAMILIA R$7.520,40
0302 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÔES
09 271 8110 FUNDO DE APOSENTADORIAS DE PENSÕES
29124 APOIO PROGR. FUNDO APOS.E PENSÕES
LEI Nº 3132 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 07 =
3390 30 01 CESTA BASICA R$9.514,39
04 SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ., ORÇTO E GESTÃO
0401 GABINETE DO SECRETÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
04 121 7090 GESTÃO SISTEMA DE PLANEJ. E DESENVOLVIME
29092 APOIO PROGR.GESTÃO SIST. PLANEJ. E DESEN
3190 13 01 INSS R$73,88
3390 30 01 CESTA BASICA R$274,82
29094 APOIO PROGR. ADM. SUPERIOR
3390 30 24 SUPRIMENTOS DE INFORMATICA R$320,00
05 SECRETARIA MUNIC. DA FAZENDA E GOVERNO
0501 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
04 122 8015 REPRESENTAÇÃO JURIDICA DO MUNICIPIO
29098 APOIO PROGR. REPRES. JUR. DO MUNICIPIO
3190 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO R$6,76
3190 13 01 INSS R$69,07
3390 04 01 ESTAGIÁRIOS R$16,00
3390 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$90,95
3390 39 61 PUBLICAÇÕES R$57,00
04 121 8090 GESTÃO SIST. ADM. FINANÇAS E ORÇAMENTO
29104 APOIO PROGR. GESTÃO SIST. ADM.FIN. E ORÇ
3390 04 01 ESTAGIÁRIOS R$111,27
3390 30 01 CESTA BASICA R$49,64
3390 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$40,14
3390 37 47 TARIFAS BANCÁRIAS R$2.989,00
3390 39 58 PROPAGANDA E PUBLICIDADE R$9.500,00
3390 39 61 PUBLICAÇÕES R$40,49
3390 49 00 AUXILIO TRANSPORTE R$588,00
3390 39 59 JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS R$40,00
06 SECRETARIA MUNIC. INFRA-ESTR., HAB., SERV., CONTR. 
FROTA
0601 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
15 451 6015 MALHA VIARIA DO MUNICIPIO
19061 APOIO PROGR. MALHA VIÁRIA DO MUNICIPIO
4490 51 02 GERENCIAMENTO DE OBRAS R$598,54
16 482 6025 MORAR MELHOR
19065 APOIO PROGR. MORAR MELHOR
7
4490 51 02 GERENCIAMENTO DE OBRAS
R$106.455,37
17 512 6040 SANEAMENTO BASICO
19071 APOIO PROGR. SANEAMENTO BASICO
4490 51 02 GERENCIAMENTO DE OBRAS
R$89.063,80
15 122 6090 GESTAO SIST. DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
29078 APOIO PROGR. GESTAO SIST. INFRA-ESTR.URB
3190 13 01 INSS R$492,75
3390 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINS R$152,61
LEI Nº 3132 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 08 =
3390 27 04 GASTOS C/ ENERGIA ELÉTRICA R$123,61
3390 27 05 GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS R$224,52
3390 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$1.513,54
3390 30 10 GASOLINA R$6.898,66
3390 30 11 ALCOOL R$1.737,21
3390 30 12 DIESEL
R$22.889,43
3390 30 13 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R$579,63
3390 30 22 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO P/ REPAROS R$6.202,54
3390 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
R$14.545,48
3390 30 41 PNEUS R$398,00
3390 30 42 PEÇAS P/ VEICULOS R$94,46
3390 36 38 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$1.740,00
3390 39 61 PUBLICAÇÕES R$36,40
3390 39 64 SERVIÇOS MECANICOS EM VEICULOS R$85,00
4490 52 07 MÁQ. APARELHOS E EQUIP. DE ESCRITORIO R$445,00
3390 30 09 GENEROS ALIMENTICIOS R$1.875,37
07 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES
0701 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
27 122 5090 GESTÃO SISTEMA DE DEPORTO E LAZER
29056 APOIO PROGR. GESTAO SIST. DESPORTO E LAZ
3190 13 01 INSS R$292,11
3390 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$200,86
3390 27 04 GASTOS C/ ENERGIA ELÉTRICA R$432,06
3390 27 05 GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS R$210,73
3390 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$1.426,26
3390 30 01 CESTA BASICA R$549,64
4490 51 02 GERENCIAMENTO DE OBRAS
R$86.588,05
08 SECRETARIA MUNIC. DA EDUCAÇÃO E CULTURA
0802 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12 306 1035 COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS
29014 APOIO PROGR. COMBATE AS CARENCIAS NUTRIC
3190 11 01 VENC. PES. CIVIL-UND. PODER LEGISLATIVO
R$10.300,00
3190 13 01 INSS R$228,58
3390 27 04 GASTOS C/ ENERGIA ELÉTRICA R$791,85
3390 27 05 GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS R$177,76
3390 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$1.600,00
3390 30 01 CESTA BASICA R$0,46
8
LEI Nº 3132 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 09 =
3390 30 09 GENEROS ALIMENTÍCIOS R$5.890,81
12 361 2005 UNIVERSALIZ. ENSINO FUNDAM. C/ QUALIDADE
29018 APOIO PROGR. UNIVER.ENS. FUNDAM.C/ QUALI
3190 13 01 INSS R$545,22
3390 04 01 ESTAGIÁRIOS R$0,27
3390 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$1.687,16
3390 27 04 GASTOS C/ ENERGIA ELÉTRICA R$211,61
3390 27 05 GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS R$550,59
3390 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$3.667,59
3390 30 01 CESTA BASICA R$0,12
3390 30 10 GASOLINA R$7.042,16
3390 30 11 ALCOOL R$1.116,70
3390 30 12 DIESEL
R$11.091,73
3390 30 13 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R$111,17
3390 30 18 MATERIAL EDUCATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL R$108,90
3390 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$20,50
3390 30 42 PEÇAS P/ VEICULOS R$560,00
3390 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$1.486,69
3390 39 59 JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS R$330,00
3390 39 61 PUBLICAÇÕES R$49,80
3390 39 62 SEGUROS DIVERSOS R$18,48
3390 39 70 TRANSPORTE DE ALUNOS
R$25.496,05
4490 52 19 VEÍCULOS DIVERSOS
R$104.952,59
4490 52 20 OUTROS EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
R$10.633,00
4490 51 01 REFORMAS E AMPLIAÇÕES
R$199.974,19
3390 36 00 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$94,80
12 361 2100 ENSINO FUNDAMENTAL - F.M.D.E.V.M.
29132 APOIO PROGR. ENS.FUNDAM.- FMDEFVM
3190 13 02 INSS - VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO R$2.385,14
3190 13 03 INSS - MANUTENÇÃO DO MAGISTERIO
R$12.001,65
3390 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$84,00
3390 39 70 TRANSPORTE DE ALUNOS
R$28.750,86
0803 ENSINO PRÉ-ESCOLAR
12 365 2010 EDUCAÇÃO INFANTIL C/ QUALIDADE
29020 APOIO PROGR. EDUC. INFANTIL C/ QUALIDADE
3190 13 01 INSS R$5.203,52
LEI Nº 3132 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 10 =
3390 30 01 CESTA BASICA R$0,78
3390 39 61 PUBLICAÇÕES R$100,00
0804 ENSINO MÉDIO
9
12 362 2015 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO
29022 APOIO PROGR. DESENV. ENSINO MEDIO
3190 13 01 INSS R$970,92
3390 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$400,00
0805 DEPARTAMENTO DE CRECHES
12 365 2010 EDUCAÇÃO INFANTIL C/ QUALIDADE
29020 APOIO PROGR. EDUC. INFANTIL C/ QUALIDADE
3190 13 01 INSS R$436,30
3390 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINS R$1.913,51
3390 27 04 GASTOS C/ ENERGIA ELÉTRICA R$504,66
3390 27 05 GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS R$154,75
3390 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$1.045,73
3390 30 01 CESTA BASICA R$841,65
3390 30 09 GENEROS ALIMENTICIOS R$3.333,66
3390 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$55,00
3390 39 61 PUBLICAÇÕES R$100,00
3390 49 00 AUXILIO TRANSPORTE R$26,00
0806 DIRETORIA GERAL DO DEPTO. DE CULTURA
13 122 3090 GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO
29040 APOIO PROGR. SIST. CULTURAL DO MUNICIPIO
3190 13 01 INSS R$135,65
3390 27 04 GASTOS C/ ENERGIA ELÉTRICA R$406,26
3390 27 05 GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS R$153,69
3390 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$1.069,54
3390 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$350,82
3390 36 40 ALUGUÉIS DE IMOVEIS - PESSOA FISICA R$0,09
3390 39 61 PUBLICAÇÕES R$100,00
09 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, MEIO-AMB., 
EMPR., TRAB.
0901 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
04 122 7005 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA
29080 APOIO PROGR. DESENV. AGRÍCOLA
3190 13 01 INSS R$976,89
3390 27 04 GASTOS C/ ENERGIA ELÉTRICA R$227,38
3390 27 05 GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS R$758,96
3390 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$3.023,71
3390 30 01 CESTA BASICA R$0,40
3390 30 10 GASOLINA R$2.720,26
LEI Nº 3132 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 11 =
3390 30 11 ALCOOL R$1.732,98
3390 30 12 DIESEL R$1.803,36
3390 30 17 SUBSTANCIAS E PRODUTOS QUIMICOS R$1.775,40
3390 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$515,11
3390 30 41 PNEUS R$294,00
3390 30 42 PEÇAS P/ VEICULOS R$715,92
3390 36 38 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$50,00
3390 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$255,35
3390 39 61 PUBLICAÇÕES R$54,40
3390 39 64 SERVIÇOS MECANICOS EM VEICULOS R$100,00
10
10 SECRETARIA MUNIC. DE ASSIST. E DESENV. SOCIAL
1001 GABINETE DO SECRETÁRIO
08 122 4090 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
29052 APOIO PROGR. GESTAO SIST. ASSIST.SOCIAL
3190 13 01 INSS R$489,77
3390 04 01 ESTAGIÁRIOS R$168,80
3390 04 02 ESTAGIÁRIOS MIRINS R$415,31
3390 26 03 COBERT.DESP. REALIZ. REG. DE ADIANTAMENT R$50,07
3390 27 04 GASTOS C/ ENERGIA ELÉTRICA R$89,90
3390 27 05 GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS R$393,59
3390 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$730,71
3390 30 01 CESTA BASICA R$69,76
3390 36 38 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$0,24
3390 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$275,94
3390 39 46 ALUGÉIS DE IMOVEIS - PESSOA JURIDICA R$63,46
3390 39 61 PUBLICAÇÕES R$100,00
3390 49 00 AUXILIO TRANSPORTE R$56,00
3390 36 00 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$147,00
23 694 4115 BANCO DO POVO
29134 APOIO PROGR. BANCO DO POVO
3390 27 04 GASTOS C/ ENERGIA ELÉTRICA R$200,00
3390 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$200,00
3390 27 05 GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS R$396,70
1002
08 122 4090 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
29052 APOIO PROGR. GESTAO SIST. ASSIST.SOCIAL
3390 39 12 REPASSE ESTADUAL R$7.500,00
3390 39 13 REPASSE FEDERAL
R$17.325,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE E HIGIENE PÚBLICA
1101 GABINETE DO SECRETÁRIO
10 301 1005 ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE DO CIDADÃO
29002 APOIO PROGR. ATENÇ.BAS.A SAUDE CIDADÃO
3190 13 01 INSS R$110,36
LEI Nº 3132 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 12 =
3190 13 04 FGTS R$279,34
3390 27 04 GASTOS C/ ENERGIA ELÉTRICA R$921,90
3390 27 05 GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS R$209,67
3390 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$978,51
3390 30 01 CESTA BASICA R$1.432,25
3390 30 10 GASOLINA
R$11.316,75
3390 30 11 ALCOOL R$4.255,57
3390 30 12 DIESEL R$2.447,70
3390 30 13 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R$56,55
3390 30 14 MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS
R$33.190,96
3390 30 15 MATERIAL MEDICO ODONTOLOGICO R$856,23
3390 30 26 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$91,60
3390 30 41 PNEUS R$364,32
3390 30 42 PEÇAS P/ VEICULOS R$49,04
11
3390 36 38 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$426,00
3390 37 44 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PES.JURÍDIC R$1.346,88
3390 39 61 PUBLICAÇÕES R$96,80
3390 49 00 AUXILIO TRANSPORTE R$8,00
3390 30 25 MATERIAL DE CONSUMO - PSF R$20,76
3390 36 00 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$115,78
10 301 1010 SAÚDE DA FAMILIA
29004 APOIO PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA
3390 39 75 OUTROS SERV. ENC. PES. JUR. - PSF
R$55.123,00
10 304 1020 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
29008 APOIO PROGR. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3390 30 01 CESTA BASICA R$45,92
12 306 1035 COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS
29030 APOIO PROGR. GESTAO SIST. DE EDUCAÇAO
3190 13 01 INSS R$470,71
3390 27 05 GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS R$385,00
3390 27 06 GASTOS C/ ÁGUA E ESGOTO R$70,76
3390 39 61 PUBLICAÇÕES R$129,20
3390 18 01 BOLSAS DE ESTUDO R$375,00
1102 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 1005 ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE DO CIDADÃO
29002 APOIO PROGR. ATENÇ.BAS.A SAUDE CIDADÃO
3190 13 01 INSS R$1.475,71
3390 30 01 CESTA BASICA R$706,68
3390 30 12 DIESEL R$7,00
3390 30 14 MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS R$9.508,60
3390 30 23 PEÇAS, ACESS. E COMPON. DE INFORMATICA R$420,00
LEI Nº 3132 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
= fl. 13 =
3390 39 61 PUBLICAÇÕES R$158,60
3390 30 09 GENEROS ALIMENTICIOS R$0,90
3350 43 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$116,71
TOTAL
R$1.191.023,41
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2002.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 23 de dezembro de 2002.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 27 de dezembro de 2002.
12
ÉLZIO STELATO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
WILSON RORATO
Secretário de Fazenda e Planejamento
CM n.º 120/2002