| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 1961 |
| Date | 1961-12-01 |
| Ementa | Fica o Prefeito Municipal autorizado a executar o serviço de colocação de tubos nos cruzamentos das avenidas Washington Luiz e Castro Alves com a rua Espirito Santo do Bairro Metrópole, no presente exercício. |
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1 LEI Nº 386 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 1961. ==================================================== = Disp¨e sobre a colocaçÔo de tubos nos cruzamentos das avenidas Washington Luiz e Castro Alves com Espirito Santo. FLORINDO TABACCHI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.: FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a executar o serviço de colocaçÔo de tubos nos cruzamentos das avenidas Washington Luiz e Castro Alves com a rua Espirito Santo do Bairro Metrópole, no presente exercício. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execuçÔo da presente lei serÔo cobertas com os recursos provenientes do excesso de arrecadaçÔo municipal, já apurado no presente exercício. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 01 de dezembro de 1961. FLORINDO TABACCHI Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixaçÔo em lugar público do costume, nesta Secretaria da Prefeitura Municipal. Dracena, na data supra. 2 AMÉLIO FABRÚO FABBRO = Secretário =