norma nº 3/2002

DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/02- DE 14 DE FEVEREIRO DE 2002.
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos 
integrantes Coral “GUIOMAR NOVAES” e dá outras providências. 
NELSON NABOR BUZINARO, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos 
integrantes do CORAL GUIOMAR NOVAES, grupo vocal que se destaca brilhantemente 
nos eventos em que se apresenta.
Artigo 2º - Os Diplomas referidos no "caput” do Artigo 1º serão entregues aos 
homenageados, oportunamente, em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 14 de fevereiro de 2001.
Nelson Nabor Buzinaro 
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa 
local.
Dracena, data supra.
Cibele Geni Nenartavis
= Coordenadora Administrativa =
CM n.º 08/2002
AUTORES: VEREADORES ELISABETE FERNANDES CARNICER MICHELONI e 
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI