norma nº 5/2002

DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/02 - DE 30 DE ABRIL DE 2002.
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Paulo 
Fernandes Lucania, Presidente da Confederação Nacional dos Empregados no 
Comércio e Diretor-Presidente da Federação dos Empregados no Comércio do 
Estado de São Paulo e dá outras providências. 
NELSON NABOR BUZINARO, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Paulo 
Fernandes Lucania, Presidente da Confederação Nacional dos Empregados no Comércio e 
Diretor-Presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, que 
tão bem representa a classe dos comerciários.
Parágrafo único - O Diploma referido no "caput” deste artigo será entregue ao 
homenageado, oportunamente, em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 30 de abril de 2002.
Nelson Nabor Buzinaro 
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa 
local.
Dracena, data supra.
Cibele Geni Nenartavis
= Coordenadora Administrativa =
CM n.º 30/2002
AUTOR: VEREADOR SÉRGIO MANOEL