norma nº 6/2002

DECRETO LEGISLATIVO N.º 006/02 - DE 7 DE MAIO DE 2002.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena a Sua 
Magnificência. Sr. Prof º Dr. José Carlos Souza Trindade, Reitor da UNESP –
Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” e dá outras providências.
NELSON NABOR BUZINARO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA a 
Sua Magnificência Sr. Prof º Dr. José Carlos Souza Trindade, Reitor da Universidade Estadual 
Paulista “Julio de Mesquita Filho”, em reconhecimento a seu empenho para criação do Campus da 
UNESP em Dracena.
Parágrafo único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao 
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão : Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - PF
 01.031.0101.2002 - Manutenção da Secretaria da Câmara 
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 7 de maio de 2002.
Nelson Nabor Buzinaro 
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Cibele Geni Nenartavis
= Coordenadora Administrativa =
CM n.º 36/2002
AUTORES: NELSON NABOR BUZINARO, ANTONIO ALVES DE LIMA, ANA LÚCIA 
PAGLIUSI COSTA, FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, ELISABETE FERNANDES 
CARNICER MICHELONI, GUIDO FRANCISCO BAGGIO, JOSÉ GARCIA MARTINS, 
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, KAZUE ISHIY, LUPÉRCIO CHAGAS NETO, PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA, SÉRGIO MANOEL e SÉRGIO ROBERTO PESSOA