norma nº 9/2002

DECRETO LEGISLATIVO N.º 009/02 - DE 4 DE JUNHO DE 2002.
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO a Senhora 
Felicidade de Matos Martins e dá outras providências.
NELSON NABOR BUZINARO, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO a Senhora 
Felicidade de Matos Martins, pelos relevantes serviços prestados a comunidade dracenense.
Artigo 2º - O Diploma referido no "caput” do artigo 1º será entregue à 
homenageada, oportunamente, em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 4 de junho de 2002.
Nelson Nabor Buzinaro 
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa 
local.
Dracena, data supra.
Cibele Geni Nenartavis
= Coordenadora Administrativa =
CM n.º 56/2002
AUTOR: VEREADOR NELSON NABOR BUZINARO
Entregue em 07.12.2002.