norma nº 14/2002

DECRETO LEGISLATIVO N.º014/02 - DE 22 DE OUTUBRO DE 2002.
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Dr. 
Ricardo Sobhie Diaz e dá outras providências. 
NELSON NABOR BUZINARO, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Ricardo Sobhie 
Diaz, médico especialista, que se destaca internacionalmente pesquisando e proferindo 
palestras sobre doenças infecciosas e parasitárias. 
Artigo 2º - O Diploma referido no artigo 1º será entregue ao homenageado, 
oportunamente, em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 22 de outubro de 2002.
Nelson Nabor Buzinaro 
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, 
no lugar público de costume desta Câmara Municipal 
e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Amaury Jorge Moreira
= Técnico de Serviços Legislativos
resp. pela Coordenadoria Administrativa =
CM n.º 101/2002
AUTOR: VEREADOR FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI
Entregue em 07.12.2002