norma nº 15/2002

DECRETO LEGISLATIVO N.º015/02 - DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos atletas das 
equipes de Handebol Masculino, Futsal Masculino e Dama Feminino, bem como aos 
Técnicos José Narciso da Conceição Gesteiro, Valter Marinho da Silva e Thereza 
Cristina Coiado e dá outras providências. 
NELSON NABOR BUZINARO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos 
membros das Equipes de Handebol Masculino, Campeão, da EE Engº Isac Pereira Garcez; Futsal 
Masculino e Dama Feminino Vice-Campeãs da EE 9 de Julho - Categoria Infantil - do 
Campeonato Escolar de Esportes, realizado na cidade de Ourinhos, no período de 23 a 31 de 
agosto de 2002. 
Parágrafo único - Fica concedido, ainda, Diploma de Honra ao Mérito aos 
responsáveis Técnicos pelas Equipes, os Professores de Educação Física José Narciso da 
Conceição Gesteiro, da EE “Isac Pereira Garcez”, Valter Marinho da Silva e Thereza Cristina 
Coiado da “EE 9 de Julho”.
Artigo 2º - Os Diplomas referidos no "caput” do artigo 1º e parágrafo único serão 
entregues aos homenageados, oportunamente, em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 5 de novembro de 2002.
Nelson Nabor Buzinaro 
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, 
no lugar público de costume desta Câmara Municipal 
e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Amaury Jorge Moreira
= Técnico de Serviços Legislativos
resp. pela Coordenadoria Administrativa =
CM n.º 105/2002
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO ZARZUR