norma nº 16/2002

DECRETO LEGISLATIVO N.º016/02 - DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos atletas das 
equipes de Handebol Masculino, Dama Feminino, campeãs e Futebol de Salão Masculino 
Vice-Campeão, bem como aos Técnicos José Narciso da Conceição Gesteiro e Flávio 
César Vicente, Valter Marinho da Silva e ao auxiliar técnico Nilson Rodrigues da Silva 
e dá outras providências. 
NELSON NABOR BUZINARO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos atletas das 
equipes de Handebol Masculino, Dama Feminino, campeãs da E E “Engenheiro Isac Pereira Garcez” e 
Futebol de Salão Masculino, Vice-Campeão da E E “9 de Julho”, categoria Mirim – do campeonato 
escolar de esportes, cuja final estadual foi realizada na cidade de Nova Odessa, no período de 11 a 19 
de outubro de 2002.
Parágrafo único - Fica concedido, ainda, Diploma de Honra ao Mérito aos responsáveis 
Técnicos pelas Equipes, os Professores de Educação Física José Narciso da Conceição Gesteiro, 
Handebol Masculino, Flavio César Vicente, Damas Feminino, Valter Marinho da Silva Futebol de 
Salão Masculino e Nilson Rodrigues da Silva, auxiliar técnico desta modalidade esportiva.
Artigo 2º - Os Diplomas referidos no "caput” do artigo 1º e parágrafo único serão 
entregues aos homenageados, oportunamente, em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 5 de novembro de 2002.
Nelson Nabor Buzinaro 
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, 
no lugar público de costume desta Câmara Municipal 
e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Amaury Jorge Moreira
= Técnico de Serviços Legislativos
resp. pela Coordenadoria Administrativa =
CM n.º 106/2002
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Entregue em 05.12.2002