norma nº 3134/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA (KR aGiv
Estado de Sao Paulo] »
edPRESIDENTE em
LEI N° 3.134 - DE 26 DE HEVEREIRO DE 2.003
(Projeto de Lei n° 002/03, de autoria dos Vereadores Ana Lucia
Pagliusi Costa, Kazue Ishiy e Guido Francisco Baggio).
DispSe sobre denominação de proprio publico que especifica e da
outras providéncias.
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ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuigdes que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEL *
Artigo 1° - A Praca, sem denominagao, localizada no Conjunto
Habitacional Paulo Vendramin, passa a ser denominada de PRACA “Arthur César
Pagnozzi”.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data sua publicacdo, revogadas as
disposi¢des em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena,/26 d¢ fevereiro de 2.003.
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ELZIO STELBTO JUNIOR
Prefaito Municipal
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Registrada e publicada por afixação no lugar publico
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
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EA DECRETO No 4.723 . - DE 11 DE MARCO DE 2.003
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Dispde sobre a denominagao de proprio publico que especifica e da
outras providéncias.
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribui¢des que lhe sao conferidas por lei,
Ó DECRETA: L. No 5
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Artigo 1o - De conformidade com os dispositivosda Tein° 3.134,’de 26 "
de fevereiro de 2.003, a Praça localizada no Conjunto Habitacional Paulo Vendramin, passa
a ser denominada de PRACA “ARTHUR CESAR PAGNOZZI”.
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Artigo 2o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re￾vogadas as disposi¢des em contrario. i q is)
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Municipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
; Dracena, data suÉra. bn
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Secretário de Administragdoe Governo
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