norma nº 3153/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA far Sy
Estado de Sao Paulpor bua) j
LEI No3.153 - DE 02 DE JUNHO DE 2.003
(Projeto de Lei no 020/03, de autoria do Vereador Francisco
Eduardo Aniceto Rossi)
Dispõe sobre a denominação de próprio público e dá outras
providências.
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de Sao Paulo, usando das atribuigdes que lhe sao
| conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
i » Artigo 1o - O PAS ~ Posto de Atendimento da Saúde do Jardim
Brasilandia sem denominagao passa a ser denominado de Posto de Atendimento da Satide
“Dr’. Irene Hiroko Kato”,
a
-.
! - Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Préfeito Municipal - f EL. No ll 1
Dracena, 02 de junho de 2.003 *
PROC. Noa[,_lof_a ê
Registrada e publicada por afixação no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
Secretário de Administração e Governo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA —
Estado de São Paulo z .
€ PRESIDENTE
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DECRETO No 4.753 - DE od DE JUNHO DE 2.003
Disp6e sobre a denominação de proprio publico que especifica e da
outras providéncias. :
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
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o yY H DECRETA: FL'N—-——(Llf——
proc. No L IA/O |
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Artigo 1o - De conformidade com os dispositivos da Lei n° 3.153, de 0
de junho de 2.003, o PAS — Posto de Atendimento da Satide do Jardim Brasilandia sem
denomina¢do, passa a ser denominado de Posto de Atendimento da Saúde ‘Dr’. Irene
4 Hiroko Kato”.
Artigo 2o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re￾vogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 02 déjunho de 2.003.
ELZIO STIELAT@ JUNIOR
PrefeitoXMunicipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar publico
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
DOUGLAS fa
Secretario de AdminiStracao e Governo
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