norma nº 6/2004

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DECRETO LEGISLATIVO N.º 006/04 — DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004,
Diende cobra 2 nnrnacção Ad NASACIDO G66 9 po SS nata A NT
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras
providências.
SÉRGIO MANOEL, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedida Medalha “8 de Dezembro” ao Senhor Olívio Senciato
Zanatta, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Dracena.
Parágrafo único - A medalha referida no “caput” deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do
Poder Legislativo:
01.00.00- Órgão : Câmara Municipal
01.02.00 - | Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PF
01.031.0101.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
[ESSIAS FERREIRA DA PALMA”
dg novembro de 2004.
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Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa
local.
Dracena, data sup
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Consed EServiços Legislativos
Db 7 — MERCIAL
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO CO! E
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”