| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3168 / 2003 |
| Date | 2003-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica e dá outras providências. |
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” LEI No3.168 - DE 01 DE OUTUBRO DE 2.003 . (Projeto de Lei n° 043/03, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi subscrito pelos Vereadores Ademir Ussifatti, Antonio Alves de Lima, Elisabete Fernandes Carnicer Micheloni, Kaze Ishty, Guido Francisco Baggio, Ivo Figueiredo dos Santos, Pedro Goncalves Vieira e Sérgio Manoel) Dispde sobre a denominacao de préprio publico que especifica e da outras providéncias. ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de Sao Paulo, usando das atribuigdes que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1° - A Empresa Municipal de Saúde, sem denominação, passa a ser denominado de “Dr. Carlos Osvaldo de Carvalho Poh”. Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposições em contrario. Gabinete,do Phefeito Municipal Registrada e publica r afixação no lugar publico do costume desta Prefeitura e na imprensa local.