norma nº 16/2004

Câmara Municipal de racena
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 016/04 — DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras
providências.
SÉRGIO MANOEL, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedida Medalha “8 de Dezembro” ao Senhor Fernando José
Dancieri, Presidente do Grupo Coimma, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
dracenense.,
Parágrafo único — A medalha referida no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do
Poder Legislativo:
01.00.000- Órgão : Câmara Municipal FL. A 1
01.02.00 - | Unid.Orç.: Secretaria da Câmara PROC. Nº À ) b 1/0]
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PF
01.031.0101.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara TE aid
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCI [ESSIAS FERREIRA DA PALMA”
3 de novembro de 2004.
Presidente = =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa
“DIGA NÃO ÀS DR E !!! XELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 — PLANTÕES 24 HJRAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”