norma nº 17/2004

Câmara Municinal de Dracena
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 017/04 — DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras
providências.
SÉRGIO MANOEL, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedida Medalha “8 de Dezembro” ao Senhor Reinaldo de
Souza Alguz, Presidente da SIM — Sociedade Irmãos da Misericórdia, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade dracenense.
Parágrafo único — A medalha referida no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do
Poder Legislativo:
01.00.00- Órgão : Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PF
01.031.0101.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, SE novembro de 2004.
Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar
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'LEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
147e 190- PLANTÕES 24/HORAS POR DIA - 0BS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”