norma nº 7/2004

Av. José Bonifácio, 1437 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
homepage: http://www.fundec.com.br/camara
e-mail: camara(Dfundec.com.br
RESOLUÇÃO N.º 007/04 - DE 19 DE OUTUBRO DE 2004.
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador: nos termos de seu
requerimento.
SÉRGIO MANOEL, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso 1, da
Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Dracena, por 05 (cinco) dias, à Vereadora Ana Lúcia Pagliusi Costa,
para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo, no período de 18 a 22 de
outubro de 2004.
Artigo 2º - Ao Vereador licenciado será pago auxílio-doença nos termos da
Lei, correspondente ao valor a ser pago por 01 (uma) Sessão Ordinária no mês de
outubro.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracenat9 de outubro de 2004.
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na
Imprensa local.
Dracena, data supra
á
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DE! TELEFONES: 0800-17: ORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES ORAS POR DIA - OBS.: A DEKUNCIA É ANÔNIMA”