| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3192 / 2004 |
| Date | 2004-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de próprio público e dá outras providências. (Posto de saúde do Distrito de Jamaica para ‘Posto de Saúde Antonio Dias Pedroso’) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo * LEINº 3.192 - DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.004 (Projeto de Lei nº 002/04, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi) Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências. ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - O Posto de Saúde do Distrito de Jamaica passa a ser denominado de Posto de Saúde “Dr. Antonio Dias Pedroso”. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, « revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 20 de fevereiro de 2.004. Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.