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← Dracena (SP)

norma nº 3192/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3192 / 2004
Date 2004-02-20
EmentaDispõe sobre a denominação de próprio público e dá outras providências. (Posto de saúde do Distrito de Jamaica para ‘Posto de Saúde Antonio Dias Pedroso’)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo *
LEINº 3.192 - DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.004
(Projeto de Lei nº 002/04, de autoria do Vereador Francisco
Eduardo Aniceto Rossi)
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá
outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - O Posto de Saúde do Distrito de Jamaica passa a ser
denominado de Posto de Saúde “Dr. Antonio Dias Pedroso”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
« revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 20 de fevereiro de 2.004.
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.

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