| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2003 |
| Date | 2003-07-01 |
| Ementa | Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1998. |
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Camara Municipal de. Dracena Av. José Bonifacio, 1437 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP Telefones/fax.: (0xx18) 5821-1800/5821-5855/5822-4468/3822-6238 homepage: http://www.fundec.com.br/camara e-mail: camara@fundec.com.br DECRETO LEGISLATIVO N.° 007/03 — DE1° DE JULHO DE 2003. Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo » que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao -exercicio de 1998. L.n L SERGIO MANOEL, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuigées que lhe são conferidas por lei; FACO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1° - Fica aprovado o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — PROCESSO TC N.° 005654/026/98 que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercicio de 1998, excetuados os atos porventura pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo. Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacdo, revogadas as disposições em contrario. SIAS FERREIRA DA PALMA” ; Julho de 2003. Presndente= Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar público de costume desta Camara Municipal e na Imprensa local. “DIGA NAO AS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORARIO COMERCIAL 147 e 190 — PLANTOES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANONIMA”