norma nº 13/2003

Camara Municipal de Dracena
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DECRETO LEGISLATIVO N? 13/03 — DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
Dispde sobre a concessio de TITULO DE CIDADAO HONORARIO DE
DRACENA ao Ilmo. Dr. Anivaldo Registro, DD. Delegado de Policia e
Diretor do Deinter-4, em Bauru-SP, e da outras providéncias.
SERGIO MANOEL, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuigées que lhe sao
conferidas por lei;
FACO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1° - Fica concedido Titulo de Cidadão Honordrio de Dracena ao Ilmo. Dr.
Anivaldo Registro, DD. Delegado de Policia e Diretor do Departamento de Policia Judiciaria
de Sao Paulo Interior - Deinter 4 — Bauru — SP.
Paragrafo unico - O Titulo referido no "caput" deste artigo sera entregue ao homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Camara.
Artigo 2° - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do
Poder Legislativo: :
01.00.00- “órgão : CâmaraMunicipal
01.02.00- — UnidOrç: Secretaria da Camara
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros - PF
01.031.0101.2002 -- Manutenção da Secretaria da Camara
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “M IAS FERREIRA DA PALMA”
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar
publico de costume desta Camara Municipal e na Imprensa
local.
o
“DIGA NÃO ÀS DROGA&IWQ!MÉÓ d REN-HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTOE ORAS POR DIA - OBS.: ARENUNCIA É ANONIMA”
ct”