norma nº 1/2003

Câmara Municipal de Lracena
Av. José Bonifacio, 1437 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 5821-1800/5821-5855/5822-4468/3822-6238
homepage: http:/Mwww.fundec.com.br/camara
e-mail: camara@fundec.com.br
RESOLUCAO _N.°_001/03 - DE 19 DE AGOSTO DE 2003.
Dispõe sobre concess&o de Licenga a Vereador nos termos de seu requerimento.
SERGIO MANOEL, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuicées que lhe sao
conferidas por lei;
FACO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE RESOLUCAO:
Artigo 1° - Fica concedida Licenga, nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei
Organica do Municipio e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da Camara Municipal de
| Dracena, por 25 (vinte e cinco) dias, ao Vereador JOSE ROBERTO ZARZUR, para
tratamento de satide, conforme atestado em anexo, no periodo de 19 de agosto a 12 de
setembro de 2003.
Artigo 2° - Ao Vereador licenciado sera pago auxilio-doenca nos termos da Lei,
correspondente ao valor a ser pago por 01 (uma) Sessfo Ordindria no més de agosto e 02
(duas) Sessdes Ordindrias no més de setembro.
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposig6es em contrario.
SALA DA PRESIDENCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
d agosto de 2003. Ne, ° , .
— &X == =— | FL.No;_D_Et-— ' Sétgio Manoel PROC. NM |
= Presidente = q
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixac4o, no lugar
público de costume desta Camara Municipal e na Imprensa
local.
agement
Dracena, data supra.
“DIGA NAO AS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORARIO COMERCIAL
147 e 190 — PLANTOES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANONIMA”