norma nº 2/2003

Camara Municipal de Lracena
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RESOLUÇÃO N. 00203 - DE 23DE SETEMBRO DE 2003.
Dispde sobre concessao de Licenca a Vereador nos termos de seu requerimento.
SERGIO MANOEL, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuigées que lhe são
conferidas por lei;
FACO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE RESOLUCAO:
Artigo 1° - Fica concedida Licenga, nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei
Organica do Municipio e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da Camara Municipal de
Dracena, por 15 (quinze) dias, a Vereadora Ana Lucia Pagliusi Costa, para tratamento de
sade, conforme atestado em anexo, no periodo de 22 de setembro a 06 de outubro de 2003.
Artigo 2° - Ao Vereador licenciado sera pago auxilio-doenga nos termos da Lei,
correspondente ao valor a ser pago por 01 (uma) Sessfo Ordinaria no més de setembro e 01
(uma) Sessão Ordindaria no més de outubro.
Artigo 3° - Esta Resoluc&o entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
SALA DA PRESIDENCIA “ SSIAS FERREIRA DA PALMA”
<_<
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar
publico de costume desta Camara Municipal e na Imprensa
local.
Dracena, data supra.
“DIGA NAO AS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORARIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTOES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANONIMA”