norma nº 2/2005

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RESOLUÇÃO N.º 002/05 - DE 20DE SETEMBRO DE 2005.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Os incisos Il e IV do Artigo 163 do Regimento Interno passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 163 - ...
I-..
IL — 15 (quinze) minutos para falar da tribuna, durante o Expediente, em tema livre, com
apartes;
MI-...
a)...
d)... PROC. sn ,
f)...
8)...
h)...
1)...
5...
IV — em Explicação Pessoal: 10 (dez) minutos, sem apartes;”
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar
e-de âmara Municipal e na Imprensa
[ 147 e 190 - PLANTÕES 24 HÓRAS'?POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”