norma nº 6/1949

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LEI Nº 06. 
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IRIO SPINARDI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições 
que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei,
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a criar as seguintes escolas 
Municipais: Distrito da Sede, 1ª escola, 2ª escola e 3ª escola mista Municipal de Dracena e 4ª 
escola Mista Municipal de Metrópole.
Distrito de Jaciporã: 1ª e 2ª escolas Mistas Municipais;
Distrito de Ouro Verde: 1ª e 2ª escolas Mistas Municipais;
Iandara: 1ª e 2ª escolas Mistas Municipais;
Java Paulista: 1ª e 2ª escolas Mistas Municipais;
Virginia: 1ª escola Mista Municipal;
Marrequinhas: 1ª e 2ª escolas Mistas Municipais;
Bairro Córrego do Prado: 1ª 2ª e 3ª escolas Mistas Municipais;
Jamaica: 1ª e 2ª escolas Mistas Municipais;
Bairro das Palmeiras: 1ª escola Mista Municipal;
Bairro Novo: 1ª escola Mista Municipal;
Bairro Santa Flora: 1ª escola Mista Municipal;
Bairro Novo Paulista: 1ª escola Mista Municipal;
Artigo 2º - O preenchimento das vagas de Professoras será feito por concurso realizado na 
Diretoria do Grupo Escolar de Dracena, satisfeitas as exigências do Ensino em vigor.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
 Dracena 26 de Maio de 1.949
 IRIO SPINARDI
 =Prefeito Municipal=
Registrada e publicada nesta data.
 MÁRIO FERNANDES
 = Secretário =