norma nº 3325/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SE PESE e CTA
DRACENA [ARQUIVE-SE:
Estado de São Paulo à DRACENA
b PRESIDENTE p)
LEI Nº 3325 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
De autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi
Declara de Utilidade Pública a Associação “dos Amigos do
CAMAFEU.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º — Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos
Amigos do CAMAFEU, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
do Ministério da Fazenda sob o nº 06.116.299/0001-20, com sede à Praça Rotary, nº 137 —
Jardim América, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, de acordo com Estatuto
devidamente registrado no Serviço de Registro de imóveis e anexos de Dracena-SP.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 22|de novembro de 2005.
ÉLZIO STELATO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
E VOSNDOO 20271 SION OR ELIAS" SG URIA] BP [esta turi BEM