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← Dracena (SP)

norma nº 3688/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3688 / 2009
Date 2009-09-23
EmentaConsidera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências.( transformando rural em urbana área de terra na rua Irradiação e Stélio Machado Loureiro, para futuro loteamento da área)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRAÇENA
LEINº 3.688 - DE 23 DE SETEA o
Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências.
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do
Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita:
“. Áreas: 50.700,00 m? ou 5,070 hectares. Tem início no marco 1, cravado no alinhamento
da Rua Irradiação, confrontando com Osvaldo Pereira de Lima; distante 41,33 metros da
esquina da Rua Irradiação com a Rua Stelio Loureiro Machado; do marco 01 segue com rumo
24º43'11"" SW, por uma distância de 232,77 metros, confrontando com Osvaldo Pereira
Lima, até o marco 02; daí deflete a direita e segue com rumo 87º14'34''NW, por uma
distância de 63,40 metros, até o marco 03; daí deflete a direita e segue com rumo
66º51'13NW, por uma distância de 140,17 metros, até o marco 04; confrontando do marco
02 ao marco 04, com Efigênia Roberto de Paula; Nadir Roberta da Conceição; Geraldo
Roberto e Mauro Roberto (sucessores de Olavo Roberto de Paula); do marco 04, deflete a
direita e segue com rumo 24º 15'14 NE, até o marco 05, confrontando com João Curci;
Maria Cursi Fabrão, Geraldo Fabrão Filho e Leda Márcia Fabrão, por uma distância de
258,71 metros, até o marco 05, distante 58,22 metros da esquina da Rua Irradiação com a Rua
Gastão Vidigal, com rumo de 38º04'36'" SE; do marco 05 deflete a direita e segue com rumo
65º44'46" SE, confrontando com a Rua Irradiação, por uma distância de 201,03 metros até o
marco 1, inicial e final deste roteiro; o marco 1, dista 41,33 metros da esquina da Rua
Irradiação com a Rua Stelio Loureiro Machado, com rumo 84º36'51'"NW.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Secretário de Gove;
é Ações Estratégicas
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