| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3688 / 2009 |
| Date | 2009-09-23 |
| Ementa | Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências.( transformando rural em urbana área de terra na rua Irradiação e Stélio Machado Loureiro, para futuro loteamento da área) |
| native_id | 4129 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRAÇENA LEINº 3.688 - DE 23 DE SETEA o Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências. CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita: “. Áreas: 50.700,00 m? ou 5,070 hectares. Tem início no marco 1, cravado no alinhamento da Rua Irradiação, confrontando com Osvaldo Pereira de Lima; distante 41,33 metros da esquina da Rua Irradiação com a Rua Stelio Loureiro Machado; do marco 01 segue com rumo 24º43'11"" SW, por uma distância de 232,77 metros, confrontando com Osvaldo Pereira Lima, até o marco 02; daí deflete a direita e segue com rumo 87º14'34''NW, por uma distância de 63,40 metros, até o marco 03; daí deflete a direita e segue com rumo 66º51'13NW, por uma distância de 140,17 metros, até o marco 04; confrontando do marco 02 ao marco 04, com Efigênia Roberto de Paula; Nadir Roberta da Conceição; Geraldo Roberto e Mauro Roberto (sucessores de Olavo Roberto de Paula); do marco 04, deflete a direita e segue com rumo 24º 15'14 NE, até o marco 05, confrontando com João Curci; Maria Cursi Fabrão, Geraldo Fabrão Filho e Leda Márcia Fabrão, por uma distância de 258,71 metros, até o marco 05, distante 58,22 metros da esquina da Rua Irradiação com a Rua Gastão Vidigal, com rumo de 38º04'36'" SE; do marco 05 deflete a direita e segue com rumo 65º44'46" SE, confrontando com a Rua Irradiação, por uma distância de 201,03 metros até o marco 1, inicial e final deste roteiro; o marco 1, dista 41,33 metros da esquina da Rua Irradiação com a Rua Stelio Loureiro Machado, com rumo 84º36'51'"NW. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretário de Gove; é Ações Estratégicas es SD Oba! 60713576 NUDE “8 ORI PSA eNRDEA DO (BatotUy RUAS