| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 441 / 1962 |
| Date | 1962-11-06 |
| Ementa | Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar INSTALAR um POSTO TELEFÞNICO P¯BLICO, na rua Guanabara, nº 600, nesta cidade; |
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1 LEI Nº 441 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 1962. ==================================================== = Disp¨e sobre a instalaçÔo de um Posto Telefônico Público, na Rua Guanabara nº 600, nesta cidade. FLORINDO TABACCHI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.: FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar INSTALAR um POSTO TELEFÞNICO P¯BLICO, na rua Guanabara, nº 600, nesta cidade; Artigo 2º - As despesas decorrentes da execuçÔo da presente lei, serÔo cobertas com os recursos provenientes da anulaçÔo parcial no montante de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), da verba "641/8-98-4 - Item IV, Auxílio à Banda de Música, " do orçamento vigente; Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 06 de novembro de 1962. FLORINDO TABACCHI Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixaçÔo em lugar público do costume, nesta Secretaria da Prefeitura Municipal. Dracena, na data supra. 2 AMÉLIO FABRÚO FABBRO = Secretário =