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norma nº 8/2006

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2006
Date 2006-07-18
EmentaDispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Dr. Bruno Machado Miano e dá outras providências
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Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
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homepage: http://www.fundec.com.br/camara
e-mail: camara(Q)camaradracena.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO N.º 008 — DE 18 DE JULHO DE 2006.
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
DRACENA ao Dr. Bruno Machado Miano, MM. Juiz de Direito da 2º Vara
Judicial de Dracena e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Dr.
Bruno Machado Miano, MM. Juiz de Direito da 2º Vara Judicial de Dracena, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade dracenense
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao
. homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do
e Poder Legislativo:
FL.Nº
PROC. Nº kb
01.00.00- Órgão : Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros - PF Í
01.031.0101.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara
é
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”

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