| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2006 |
| Date | 2006-07-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Dr. Bruno Machado Miano e dá outras providências |
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Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855 homepage: http://www.fundec.com.br/camara e-mail: camara(Q)camaradracena.sp.gov.br DECRETO LEGISLATIVO N.º 008 — DE 18 DE JULHO DE 2006. Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Dr. Bruno Machado Miano, MM. Juiz de Direito da 2º Vara Judicial de Dracena e dá outras providências. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Dr. Bruno Machado Miano, MM. Juiz de Direito da 2º Vara Judicial de Dracena, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao . homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara. Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do e Poder Legislativo: FL.Nº PROC. Nº kb 01.00.00- Órgão : Câmara Municipal 01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros - PF Í 01.031.0101.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara é Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”