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norma nº 9/2006

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2006
Date 2006-07-18
EmentaDispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Sr. Ilton Guedes de Oliveira e dá outras providências
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 009 — DE 18 DE JULHO DE 2006.
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
DRACENA ao Sr. Ilson Guedes de Oliveira e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao
Escrevente Ilton Guedes de Oliveira, pela iniciativa, capacidade e coragem em desenvolver a
campanha de indignação contra a violência em âmbito regional. ,
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao
pos homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do
| ta Poder Legislativo:
FL.Nº |
PROC. ne) b
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. .
01.00.00- Órgão : Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros - PF
01.031.0101.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara
AS FERREIRA DA PALMA”
SALA DA PRESIDE

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