norma nº 15/2006

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DECRETO LEGISLATIVO N.º 015 - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADA HONORARIA DE
DRACENA a Sra. TEREZA PITTA FERNANDES e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadã Honorária de Dracena à Sra.
Tereza Pitta Fernandes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense.
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do
Poder Legislativo:
01.00.00- órgão : Câmara Municipal FL.Nº |
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara PROC. NºLk
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros - PF
01.031.0101.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SSIAS FERREIRA DA PALMA”
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar
esta Câmara Municipal e na Imprensa
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”.