norma nº 3353/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRA£€
Estado de São Paulgé a e ul
. * Considera urbana a área de terras que especifica e dáldutras providêngias.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena Esfádo de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
' Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º
do Código Tributário Nacional, as áreas de terras descritas abaixo:
“Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice 1, assinalado em
planta abaixo como segue :
Do vértice |, segue até o vértice 2, no rumo 18º38'44"SW, na
extensão de 252,321 metros; do vértice 2, segue até o vértice 3, no rumo 20º00'29"SW,
na extensão de 89,732 metros; do vértice | ao vértice 2, limita-se por DIVISA DE
CERCA, confrontando com o prolongamento DA AV. ASSIS CHATEAUBRIAND, do
vértice 3, segue até o vértice 4, no rumo 67º52'127NW, na extensão de 215,500 metros,
do vértice 4, segue até O vértice 5, no rumo 67º02'53"NW, na extensão de 179,182
metros; do vértice 5, segue até o vértice 6, no rumo S0º11'44ºNW, na extensão de
43,866 metros; do vértice 6 segue até o vértice 7, no rumo 43º22'37"NW, na extensão
de 33,370 metros; do vértice 3 ao 7 limita-se por DIVISA DE CERCA, confrontando
com ONILDO OLIANE; do vértice 7, segue até o vértice 8, no rumo 43º22'37ºNW, na
extensão de 48,449 metros: do vértice 7 ao 8, limita-se por CONFRONTANTE
NATURAL ( CÓRREGO DAS MARRECAS), confrontando com NILSON
MANTOVANELI; do vértice 8, segue até o vértice 9, no rumo 60º28'16"NE, na
extensão de 75,179 metros; do vértice 9, segue até o vértice 10, no rumo 59º16'47”NE,
na extensão de 138,438 metros; do vértice 8 ao 10 limita-se por DIVISA DE CERCA,
confrontando com JOSE PERES DRAGO e outros, finalmente, do vértice 10, segue até
o vértice | (inicio da descrição), no rumo de 86º33"06"SE, na extensão de 382,153
metros, confronta por divisa de cerca com JESUÍNO PEREIRA, fechando assim o
polígono acima descrito, abrangendo uma área de 119.279,240 m2 ou 11,9279 ha.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete dg Prefeito Municipal
Dracena, 2P de fevereiro de 2.006.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR
PrefgitoAMunicipal
ESRNGONDO 6629] OOTMA/6D LL" ADRNQ ap [RIOT Est]
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº3.353 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.006
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
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