| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3354 / 2006 |
| Date | 2006-03-02 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de área pública - sistema de lazer, localizada no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida que especifica e dá outras providências. |
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LEINº 3.354 - De autoria do Vereador: Gustavo Henrique Martins de Arrudagé pelos Vereadores: Pedro Gonçalves Vieira, Luiz Vivaldo Schmidt, Moisés Antonio de Lima, José Antonio Pedretti e Fráficisco Eduardo Aniceto Rossi. : Dispõe sobre denominação de área pública — Sistema de Lazer, localizada no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida que especifica e dá outras providências. o ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - A área pública de 9.011,08 m? - Sistema de Lazer, localizada no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade, sem denominação, passa a ser denominada de “Praça João Abonizio”. . Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ' revogadas as disposições em contrário. ' A (—— TR. Gabinete dó Prefeito Municipal FL. Nº Dracena, 02 de/março de 2.006. PROC. Nº T LM « emma e! ÉLZIO $TELATO JÚNIOR Prefeito(Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa Jocal. Dracena, data supra